A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha adiou para ontem a votação e discussão do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2011. A alteração foi derivada a uma proposta do vice-presidente da Câmara, Tinta Ferreira, que justificou esta alteração para que fosse incluída uma verba para a opção gestionária. “A Câmara tem andado a apreciar em fazer a opção gestionária relativamente aos funcionários da Câmara para aqueles que têm mais de cinco pontos poderem subir um escalão ao abrigo de uma legislação que está em vigor. Fizemos essa apreciação e concluímos que não poderíamos fazê-la em 2010 porque corríamos em ilegalidade por não termos inscrito em orçamento uma verba para a fazer. Na elaboração do plano para 2011 verificamos que não tínhamos essa rubrica inscrita e sabendo que no próximo ano não pode haver progressão nas carreiras, em reunião de Câmara achámos por bem discutir a possibilidade de incluir em orçamento de 2011 uma verba para uma eventual opção gestionária”, disse Tinta Ferreira. Segundo o vereador, esta opção não quer dizer que os funcionários possam receber o ambicionado aumento de ordenado ou reclassificação de categorias. “Se as regras do Estado ao longo de 2011 eventualmente forem alteradas, não ficaremos descalços pelo facto de não termos previsto uma verba. Neste sentido estaríamos interessados em rever a proposta de orçamento para incluir uma verba para a eventual opção gestionária. Deste modo proponho que não se vote hoje o Plano e Orçamento, mas daqui a oito dias”, apresentou na semana passada. Alguns presidentes de Junta, nomeadamente Santo Onofre e Foz do Arelho, manifestaram que não iam comparecer na Assembleia Municipal por terem precisamente nessa noite Assembleias de Freguesia. Luís Ribeiro, presidente da mesa da Assembleia Municipal, pediu para que os autarcas mandassem alguém que os representasse, tendo também suspendido os trabalhos para que os líderes dos partidos chegassem a acordo para que a reunião se realizasse no dia 28 de Dezembro, para votar o Plano e Orçamento da Câmara e Serviços Municipalizados com a proposta de alteração apresentada por Tinta Ferreira. Na sala estavam alguns trabalhadores que saíram esperançados com esta eventual proposta. Esta foi pois uma manobra política da maioria PSD, que desta forma ganhou tempo e colocou o problema do lado do Governo. Isso mesmo disse Vítor Fernandes: “O adiamento da discussão não vai resolver problema nenhum. Ou a Câmara tem vontade de adoptar a opção gestionária ou não tem. Se tiver, tem de a resolver ainda em 2010. Em 2011 não vai haver possibilidade porque o Governo congelou os aumentos dos trabalhadores da função pública. Há aqui trabalhadores que têm vencimentos de menos de 500 euros. Estamos a caminhar e a contribuir para o aumento da pobreza no nosso Município. Isto é um adiamento para nada”. Fernando Rocha, do BE, também disse que lhe “parece um faz de conta”, porque “criam-se falsas expectativas aos funcionários”. Do lado do PS, Carlos Tomás disse que “encontrar uma solução congelada para 2011 sem se ter feito nada em 2010 é no mínimo esquisito”, criticando posição da Câmara por “não ter reagido a tempo e não ter sabido resolver a situação”. Carlos Barroso