Reunião da Assembleia Intermunicipal A Assembleia Intermunicipal do Oeste reúne no dia 30 de Novembro, pelas 21h00, no edifício sede da Comunidade Intermunicipal do Oeste. Da ordem de trabalhos consta a aprovação das Grandes Opções do Plano e proposta de Orçamento para 2011 da OesteCIM e a aprovação da proposta de Adesão da Comunidade Intermunicipal do Oeste ao CREIAS – Oeste (Centro Regional de Educação e Investigação Associada à Sustentabilidade do Oeste). O Movimento Viver o Concelho, das Caldas da Rainha, é uma das entidades que constituem a Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI), criada na cidade de Tomar, no dia 19 de Novembro, mediante escritura pública. Participaram no acto os seguintes Movimentos: Independentes por Tomar; Vitorino com Faro no Coração; Cidadãos Pina Prata, Agora Sim – Coimbra; Independentes do Concelho de Rio Maior; Autárquico Renovação de Mira; Azeitão no Coração; Viver o Concelho de Caldas da Rainha; e Dedicação, Ambição, Responsabilidade-Fundão. A AMAI pretende “cooperar e defender o bem estar das populações”. É para atingir esse objectivo que os estatutos prevêem que a Direcção terá pelo menos um vice-presidente de cada Região Autónoma e áreas geográficas correspondentes às CCDR(s), bem como a criação de orgãos por região ou distrito. A Direcção terá 7 a 12 vice-presidentes e igual número de vogais. Por outro lado, a AMAI pugna nos seus estatutos pela regionalização, através da criação de Regiões Administrativas, com orgãos democraticamente eleitos, “para aprofundar a participação cívica e a democracia participativa, como condição de progresso social, cultural e económico”. Constitui também objectivo estatutário da AMAI tomar iniciativas para “pôr fim à actual discriminação negativa a que estão sujeitos os Movimentos Autárquicos Independentes nas leis eleitoral e do financiamento das campanhas, em relação aos partidos e coligações”. Dos estatutos, destaca-se pela sua importância a criação do Conselho Nacional de Autarcas. O mandato dos orgãos da AMAI coincide com a duração dos mandatos autárquicos, tendo a Comissão Instaladora um prazo de 6 meses para convocar eleições. A AMAI iniciará de imediato as suas actividades, de que se destaca ampla divulgação dos seus objectivos em todo o país; dinamização para inscrição aberta a todos os Movimentos, pedido de reuniões à Associação Nacional de Municípios Portugueses e Associação Nacional de Freguesias, tomadas de posição sobre os problemas que afectam o poder local, nomeadamente “os severos cortes orçamentais e a não compensação financeira pelo trabalho dos presidentes das Juntas de Freguesia”, entre outras iniciativas. Francisco Gomes