Portagens na A8 mantêm-se mesmo com obras O ministério das Obras Públicas recusou suspender o pagamento de portagens na A8, mas a resposta não convence o PSD de Torres Vedras que vai apelar para o Provedor de Justiça e Presidente da República. “Vamos comunicar a nossa posição a todos os grupos parlamentares, ao Provedor de Justiça e ao Sr. Presidente da República, de forma a sensibilizar as diversas entidades para o autêntico atentado ao Estado de Direito que os utentes da A8 têm sofrido” disse o presidente do PSD de Torres Vedras, Marco Claudino, à agência de notícias Lusa. Marco Claudino reagia à resposta do ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações (MOPTC) à petição pública subscrita por mais de dez mil cidadãos exigindo um reforço de segurança e a suspensão de portagens na A8, auto-estrada que Liga Lisboa a Leiria. A petição apresentada pelo PSD de Torres Vedras defendia a suspensão das portagens no troço Malveira-Loures, até à conclusão das obras de alargamento, e a melhoria do traçado e piso entre Torres Vedras e Lisboa. Na resposta enviada ao PSD, o MOPTC alega que “a redução das taxas cobradas ou o aumento da isenção de portagens nos lanços em serviço constituirá uma modificação unilateral das condições de desenvolvimento da concessão” e que como tal daria “direito ao reequilíbrio financeiro da concessionária”, a Autoestradas do Atlântico. O PSD reagiu em comunicado à posição do ministério repudiando “a ausência de resposta” em relação às questões de segurança apontadas na petição e acusando o Estado de “incúria” e de “desrespeitar os princípios de um Estado de Direito” por ter decidido “atrasar o alargamento da via” entre Loures e Malveira, que deveria ter sido iniciado assim que fossem atingidos os 35 mil utentes. Na posição pública que irá fazer chegar ao Parlamento, Provedor de Justiça e Presidente da República, o PSD de Torres Vedras vai agora exigir que o valor das portagens no troço Loures-Torres Vedras “seja reduzido pelo período igual ao que decorreu entre a data em que foi atingido o tráfego médio diário e o início das obras de alargamento”, entendo que “só assim se fará justiça e se compensará, embora não integralmente, os utentes desta via” conclui o comunicado.
PSD vai recorrer da decisão do Ministério
29 de Julho, 2010
Portagens na A8 mantêm-se mesmo com obras O ministério das Obras Públicas recusou suspender o pagamento de portagens na A8, mas a resposta não convence o PSD de Torres Vedras que vai apelar para o Provedor de Justiça e Presidente da República. “Vamos comunicar a nossa posição a todos os grupos parlamentares, ao Provedor […]
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