A Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM) vai propor às doze autarquias que a integram a criação de um Fundo de Emergência Regional (FER) para acorrer a prejuízos decorrentes de situações de emergência ou crise. A proposta de recomendação, apresentada por Casimiro Ramos (PS), foi aprovada na assembleia da OesteCIM, tendo ficado estabelecido que o conselho executivo da comunidade deverá elaborar, até 30 de Setembro, o respectivo regulamento. O deputado salientou a necessidade de “encontrar soluções que respondam às necessidades de ajuda ou apoio social decorrentes de situações de emergência” e defendeu que os doze municípios criem um fundo para “apoio a pessoas ou bens cujo prejuízo resulte de reconhecida ocorrência de situações de crise”. A proposta aponta para que todos os municípios comparticipem o FER com uma percentagem não inferior a um por cento dos respectivos orçamentos anuais, mas a contestação de alguns autarcas, que consideraram o valor elevado, acabou por levar à sua alteração. A proposta foi aprovada com 29 votos e 28 contra. A comparticipação dos municípios para este fundo “corresponderá a uma percentagem igual para todos os Municípios fixada em relação ao respectivo orçamento anual. A percentagem referida não poderá ser inferior a 1% do orçamento de cada ano um dos Municípios, sendo a percentagem a aplicar decidida pelo conselho executivo da OesteCIM”, presidido pelo autarca de Arruda dos Vinhos, Carlos Lourenço (PSD) e poderá ser alterada anualmente. As situações a que o fundo pode acorrer, bem como a forma como as pessoas ou entidades podem recorrer ao mesmo, “será regulamentado pelo conselho executivo e produzirá efeitos após aprovação pela Assembleia Intermunicipal, o que deverá ocorrer até 30 de Setembro de 2010, após votação no respectivo órgão”, refere o documento, que terá ainda que ser aprovado pelas autarquias e respectivas Assembleias Municipais para entrar em vigor. Os municípios que integram a OesteCIM são Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras. Nesta mesma reunião foi aprovada com 56 votos a favor e um contra, uma proposta que fala do Plano Regional de Ordenamento do Território e que tem por base “a constituição de uma comissão para analisar o impacto e aplicação das normas, com vista à apresentação de eventuais propostas de alteração”, atendendo à especificidade dos diferentes Municípios no que concerne à aplicação da nova Lei nos Planos Directores Municipais.   Carlos Barroso