Faz este mês um ano que começou o julgamento do caso de queda do viaduto que estava a ser construído sobre o rio Fanadia, na A15 (Caldas da Rainha-Santarém), em 2001, provocando a morte de quatro trabalhadores e ferimentos em outros doze. Trata-se de um mega-processo, descrito ao longo de quarenta volumes, com mais de dez mil páginas e cerca de 200 testemunhas e 17 advogados. A “falta de cuidado” na construção do viaduto é a principal conclusão que levou o Ministério Público (MP) a acusar os 13 arguidos, entre engenheiros e empreiteiros, da prática de um crime de infracção de regras de segurança agravado pelo resultado. O caso tem-se arrastado ao longo dos anos, apesar do relatório final da comissão de inquérito, constituída por representantes do Instituto de Estradas de Portugal, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, e Inspecção Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ter sido concluído mês e meio após o acidente. Os arguidos são: da Mecanotubo – Luís Almeida, encarregado de obra; Carlos Ribeiro, chefe de equipa; João Macara, responsável técnico-comercial; Rodrigo Barreto, responsável pela produção; da Novopca – José Norberto, técnico de segurança; Carlos Morais, adjunto do director de obra; Mário Cunha, director de obra; Manuel Sá, encarregado de construção civil; Manuel Pires, encarregado de frente; da Kaiser Engenharia, SA – António Prata, engenheiro fiscal de obras de arte; Armando Miguel, fiscal de obras de arte; João Amaral, responsável pela equipa de fiscalização; Luís Castelo, coordenador da equipa de fiscalização do Grupo II. São pedidas indemnizações que ultrapassam um milhão de euros. Empresas demandadas (a título de indemnização): Mecanotubo – Estruturas Metálicas, Lda; Novopca – Construtores Associados, SA; Auto-Estradas do Atlântico, SA; Nova Estrada – ACE; Tyco Tech – Engenharia Unipessoal, Lda; EP – Estradas de Portugal; Simão Pedro de Almeida S. Sousa Menezes (engenheiro técnico civil da Mecanotubo). A falta de “prova pericial”, considerada “essencial para a descoberta da verdade”, levou o Tribunal das Caldas da Rainha, em Novembro de 2008, a adiar “o início do julgamento. O colectivo presidido pelo juiz Rui Alexandre determinou solicitar a realização da perícia ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). O julgamento foi retomado em Março de 2009, decorrendo no Tribunal de Peniche enquanto se realizavam obras no Tribunal das Caldas da Rainha. Os treze arguidos trabalhavam em três das várias empresas do consórcio contratado para a empreitada. A obra de construção do lanço Caldas da Rainha-Rio Maior e do primeiro viaduto da A15, na Fanadia, numa extensão de 337 metros, estava a cargo da empresa Novopca, que trabalhava com sub-empreiteiros da especialidade, nomeadamente a Mecanotubo, que tinha uma sub-empreitada completa para a execução do cimbre do viaduto – projecto, fornecimento e montagem, cujo projecto foi aprovado pela Kaiser. Alguns arguidos recusaram-se inicialmente a prestar declarações, embora o possam fazer após a produção da prova estar concluída. Têm decorrido audições de peritos e técnicos e de elementos da Protecção Civil e dos bombeiros. Na última sessão foi ouvido um dos arguidos. O julgamento prossegue a 8 de Abril.   Francisco Gomes