Em notícia publicada no “Jornal das Caldas”, na sua edição de 30/12/2009, com o título “Abaixo-assinado a pedir mais tempo para o público na Assembleia Municipal”, o Dr. Fernando Costa, presidente da edilidade caldense, e principal responsável do PSD da nossa cidade, profere as seguintes declarações, que passamos, na íntegra, a reproduzir: “Isto é uma questão de Lei. A Lei diz que o público fala na primeira reunião. No mandato anterior não se cumpria a Lei porque houve uma má interpretação. Verificamos que quem veio falar à Assembleia, 90% dos casos foram sempre as mesmas pessoas. Uma dessas pessoas é agora deputado, o senhor Fernando Rocha e a outra era o senhor Vítor Dinis. Esses senhores passaram horas a falar na Assembleia por razões, na minha opinião, de menor importância. Fizeram perder tempo à Assembleia. A Assembleia não pode ser só para falar. Tem de trabalhar e tem de reduzir o tempo de funcionamento. Gasta-se muito dinheiro da forma como a Assembleia funciona”. Vamos, então, responder ao sr. Presidente Fernando Costa, começando por dizer que, sem querer entrar numa profunda análise da norma que regula o direito de intervenção dos munícipes, nas Assembleias Municipais, há interpretações diferentes, que contrariam a tese do PSD. Depois, quando o dr. Fernando Costa diz que quem na qualidade de munícipe falou na Assembleia foram em 90 % as mesmas pessoas e logo a seguir indica os nomes dos signatários desta resposta (Fernando Rocha e Vítor Dinis), tenta mistificar a realidade, induzindo o leitor a pensar que 90% dessas intervenções foram proferidas pelos signatários, o que é, como já dissemos uma falaciosa mistificação. Muitos outros munícipes foram à Assembleia Municipal colocar as suas questões e algumas bem incómodas para o dr. Fernando Costa e para o PSD. E é isso que incomodou ambos e que os levou a impor uma “Lei da rolha”, que só não é total porque a Lei, decorrente da Constituição de “Abril” o impede. Subjacente a esta postura autoritária (imprópria de uma democracia), está a velha máxima, de má memória, do “Posso, Quero e Mando”, estando implícito, logicamente, o não quererem ser questionados. Para o Sr. Presidente e para a maioria dos PSD’s, maioria absoluta, significa Poder Absoluto!… Quanto à diatribe de rotular as nossas intervenções por “razões…de menor importância”, para além do descaramento da opinião, há algo de risível. De facto questões como a insistência, durante anos, para que houvessem transportes públicos urbanos (por exemplo), criados pelo vereador, que o sr. Presidente “despediu”, é uma questão de menor importância. E, pasme-se também, é de menor importância a denúncia da falta de ética (quiçá, agora, à revelia da Lei) do sr. Presidente receber como presidente da Câmara e como administrador das Águas do Oeste. Aí sua Exª. não tem preocupação com excessivos gastos, à conta do erário público!… Esses gastos excessivos, sr. Presidente, que reputa ao tempo “perdido”, com o público munícipe é, certamente, bem inferior a uns escassos meses dos seus proventos, que para além dos inerentes da sua função de Presidente, recebe. Uma mordomia de que, tanto quanto sabemos, ainda não abdicou. Também foram de “menor importância” as chamadas de atenção sobre o péssimo estado de muitas linhas de água, por responsabilidade do Município (!); bem como o debate sobre a Lagoa de Óbidos, que colocou V. Exª. numa posição de resistência a propostas do sr. Presidente da Câmara de Óbidos, para acorrer em socorro da nossa bela Lagoa, poluída “até dizer chega”, em grande parte por incúria do executivo, a que V. Exª., para mal das Caldas da Rainha, há uma infinidade de anos preside. Sabe, sr. Presidente, por vezes e para além de algum descaramento, o ridículo mata!…   Vítor Dinis (1º. Suplente pelo BE à Ass. Municipal de Caldas da Rainha) Fernando Rocha (Deputado Municipal pelo BE à Ass. Municipal das C. da Rainha)