Continua a decorrer no Tribunal de Círculo de Caldas da Rainha o julgamento de 13 engenheiros e empreiteiros, acusados da prática de um crime de infracção de regras de segurança agravado pelo resultado, na sequência do desabamento de um viaduto que estava a ser construído sobre o rio Fanadia, na A15 (Caldas da Rainha-Santarém), em 19 de Janeiro de 2001, provocando a morte de quatro trabalhadores e ferimentos em outros doze. Quando se procedia à operação de betonagem de um tabuleiro do viaduto as estruturas ruíram e de uma altura de 20 metros caíram 16 trabalhadores. O colapso da totalidade do cimbre (estrutura metálica provisória de suporte do tabuleiro viaduto) originou a queda da cofragem e armaduras já colocadas, estimando-se que tenham desabado 28 toneladas de betão. Um relatório do Instituto Superior Técnico divulgado na semana passada durante uma sessão do julgamento refere que “as duas anomalias mais prováveis de terem ocorrido” e que poderão ter causado o colapso são “um assentamento diferencial da fundação excedendo a capacidade de redistribuição do cimbre” e “uma deficiência localizada no elementos do cimbre ou na sua montagem”. As conclusões vêm ao encontro da acusação, segundo a qual, “o colapso foi provocado pelos assentamentos diferenciados das sulipas (vigas de madeira) de fundação de algumas das torres do cimbre, sob a força da betonagem”. O Ministério Público sustenta que se verificou “a ausência de cuidados de compactação das camadas de tratamento da fundação do cimbre e na técnica de nivelamento das torres”, situação agravada porque “nas fundações foram colocadas sulipas com apodrecimentos e deterioradas, o que reduz a sua capacidade resistente”. O tratamento do solo das fundações também terá sido negligente porque “não foi tratado de modo uniforme e o tout-venant (detritos de pedreira) e a areia utilizados foram colocados aleatoriamente quanto à sua distribuição”. “O tout-venant encontrava-se com um elevado teor em água, decorrente das chuvas, e a água deveria ter sido prevista porque a sua presença aumenta a deformabilidade do material”, alega o Ministério Público. Em suma, de acordo com a acusação, “o colapso da estrutura ocorreu sob o efeito da carga e da deformabilidade diferenciada dos apoios, cenário que não foi previsto no projecto do cimbre”. Trata-se de um mega-processo, descrito ao longo de quarenta volumes, com mais de dez mil páginas e cerca de 200 testemunhas e 17 advogados. O julgamento prossegue no Tribunal das Caldas. Francisco Gomes