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Plano Regional de Ordenamento do Território já está em vigor

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Foi finalmente publicado em Diário da República, no dia 6 de Agosto, o Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT), na sequência da aprovação em Conselho de Ministros no dia 25 de Junho. O Plano, que entrará em vigor a 1 de Novembro deste ano, define […]

Foi finalmente publicado em Diário da República, no dia 6 de Agosto, o Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT), na sequência da aprovação em Conselho de Ministros no dia 25 de Junho. O Plano, que entrará em vigor a 1 de Novembro deste ano, define as grandes opções estratégicas de base territorial para o desenvolvimento regional, o modelo organizativo espacial e as orientações estratégicas e normativas conducentes a esse desenvolvimento na Região do Oeste e Vale do Tejo (Médio Tejo e Lezíria do Tejo). O PROT-OVT estabelece a devida articulação com o PROT da Área Metropolitana de Lisboa e com as iniciativas de planeamento das Regiões do Centro e do Alentejo, no quadro das orientações do PNPOT. Nesse sentido, a aprovação do PROT-OVT dá cumprimento ao previsto no quadro legal aplicável e, neste contexto, fornece o referencial e as orientações estratégicas para os Planos Directores Municipais dos concelhos da região, bem como para os planos de natureza sectorial e especial. Constituem opções estratégicas de desenvolvimento da região, consagradas no PROT-OVT: ganhar a aposta da inovação, competitividade e internacionalização, através da renovação do modelo de crescimento económico, da qualificação da base territorial, da utilização eficiente das infra-estruturas, do fomento da iniciativa empresarial e da qualificação dos recursos humanos; potenciar as vocações territoriais num quadro de sustentabilidade ambiental, através da protecção e valorização dos recursos naturais, patrimoniais e culturais, do desenvolvimento sustentável das actividades de turismo e lazer, da potenciação das actividades agrícolas e florestais, da produção e gestão da energia e da gestão dos perigos e riscos; concretizar a visão policêntrica e valorizar a qualidade de vida urbana, através do reforço dos subsistemas urbanos regionais, da qualificação dos centros urbanos, da dinamização do turismo e lazer alternativos e da qualificação dos recursos humanos; descobrir as novas ruralidades, através do reforço da competitividade das fileiras da produção agrícola, florestal e agro-florestal, da consolidação da agricultura de regadio e da inovação na articulação urbano-rural. Carlos Barroso

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