“Simplex Autárquico” nas Caldas A secretária de Estado da Modernização Administrativa destacou a criação de um balcão único para licenciamento de actividades económicas como uma das medidas mais importantes do protocolo “Simplex Autárquico” assinado em Caldas da Rainha. “O licenciamento é o pesadelo dos empresários”, afirmou Maria Leitão Marques, defendendo uma mudança de procedimentos que contribua para que “as barreiras ao investimento sejam as mais simples de transpor e não meios dissuasores”. “Serviços públicos mais acessíveis, mais simpáticos, mais fáceis e mais próximos dos cidadãos e das empresas”, indicou a governante. O protocolo de adesão foi igualmente assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, que comentou ser “a verdadeira Reforma do Estado, a ideia de Plano Tecnológico e um programa de descentralização administrativa, nos seus diversos níveis dos cidadãos e das empresas”. “O Estado não deve ser visto como um empecilho nem como um custo, pelo contrário, deve ser um indutor de boas práticas até para o sector privado. Deve dar o exemplo e ser mais flexível”, frisou. Já o presidente da Câmara, Fernando Costa, elogiou a adesão e fez questão de frisar que a autarquia das Caldas tem poucos funcionários mas é muito eficiente. “Já vimos há algum a enveredar pela modernização administrativa. A nossa Câmara é das mais modernas porque há 24 anos que vimos a reduzir serviços e pessoal, e nem por isso temos diminuído a nossa eficiência administrativa. Temos hoje muito menos funcionários do que há 24 anos atrás, quando os serviços se multiplicaram na área do desporto, turismo e assistência. Apesar disso conseguimos reduzir substancialmente o número de funcionários. É uma das Câmaras com menor índice de despesa com pessoal. Isso deve-se a alguma racionalização e a alguma eficiência. Os senhores funcionários queixam-se todos os dias que há pouca gente”, afirmou. O presidente da autarquia prevê a implementação durante este ano de vários serviços on-line, como a disponibilização de formulários para pedidos de informação sobre os serviços da autarquia, vias verdes para docentes e empresários e simulador de cálculo de taxas municipais, entre outros. A implementação de um sistema partilhado de comunicação (voz e dados) entre os edifícios municipais e as várias freguesias e a criação de um balcão único com atendimento multicanal integrado (presencial, telefónico e internet) são outras das medidas protocoladas. No âmbito do Simplex, a autarquia pretende ainda promover a digitalização de documentos, visando a desmaterialização de processos e a criação de um sistema de gestão documental. Ao nível das medidas intersectoriais, para além do balcão para licenciamento de empresas, a câmara pretende iniciar no final do ano um projecto-piloto que possibilitará o envio directo para outros serviços públicos da administração local ou central de certidões e outros documentos. O Programa Simplex Autárquico foi lançado pelo Governo em Julho de 2008 e abrange actualmente 39 municípios e um total de 152 medidas de simplificação administrativa. Carlos Barroso