A DECO recebe frequentemente reclamações contra empresas que recorrem a técnicas de vendas agressivas para a celebração de negócios. Os consumidores referem serem contactados telefonicamente no sentido de se deslocarem a um determinado local para se submeterem a um rastreio médico e, chegados ao local, acabam por serem abordados por vendedores que, recorrendo aos mais diversos argumentos, os pressionam a adquirir os seus produtos. Os argumentos utilizados por estas empresas são os mais variados, referindo-se a título de exemplo que “o bem em questão é apresentado como a solução para todos os seus problemas de saúde, sendo o seu custo manifestamente baixo perante as melhorias que irão sentir”; “O preço total do bem não é comunicado, apenas sendo informado o valor mensal das prestações do colchão – entre os € 30,00 e os € 60,00 mensais”; “Se não ficarem satisfeitos basta contactarem o vendedor através do número de telefone que lhes é fornecido e, dessa forma, desfazerem o negócio”. O preço destes bens é muito elevado, regra geral, entre € 3.000,00 e € 5.000,00, pelo que muitos consumidores celebram também um contrato de crédito com uma instituição financeira. Todavia, muitos consumidores não se apercebem da existência de qualquer empréstimo, na medida em que, em clara violação da lei, a maior parte das vezes não lhes é entregue qualquer cópia do contrato de crédito. Desde o dia 1 de Abril de 2008 está em vigor uma nova legislação que proíbe este tipo de práticas comerciais, sancionando os profissionais que as adoptam e permitindo aos consumidores a possibilidade de exigir a invalidade dos contratos que celebrarem. Face à conduta adoptada por estas empresas, manifestamente violadora da lei e dos ditames da boa fé, a DECO aconselha os consumidores: Caso seja abordado telefonicamente para a realização de um rastreio médico, recorde-se sempre que os mesmos apenas poderão ser realizados por profissionais de saúde devidamente credenciados para o efeito e que, em regra, tais rastreios são divulgados junto das respectivas unidades de saúde; Na eventualidade de se deparar com este tipo de venda, nomeadamente, sendo abordado na sua casa ou deslocando-se a determinado local para a demonstração de produtos ou levantamento de alegados prémios, leia atentamente qualquer documento antes de assinar. Se decidir assinar o contrato, fique sempre com cópia de toda a documentação, cuja entrega é legalmente obrigatória. Na eventualidade de se arrepender de ter celebrado o contrato, poderá sempre desistir desde que o faça no prazo de 14 dias seguidos depois da assinatura, não sendo necessário indicar uma justificação ou pagar qualquer penalização. Para tal, deverá enviar uma carta registada com aviso de recepção à empresa vendedora para a morada indicada no contrato, manifestando a pretensão de desistir do mesmo. Se o contrato tiver sido celebrado com base numa prática agressiva, saiba que dispõe de um ano para anular o contrato. Deverá ainda denunciar a situação junto da entidade competente do sector em causa para que esta possa averiguar a situação e, eventualmente, proceder à aplicação de uma coima à empresa violadora dos direitos dos consumidores. Não se esqueça que uma decisão, ainda que precipitada ou irreflectida, gera sempre consequências. Marta Costa Almeida – Jurista na DECO Delegação Regional de Santarém Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo ou em apresentar eventuais problemas, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da Delegação Regional de Santarém da DECO, na Rua Pedro de Santarém, 59, 1.º Esq.º, 2000-223 Santarém (E-mail: deco.santarem@deco.pt / Tel.: 243 329 950).