A Confederação Nacional de Acção Sobre o Trabalho Infantil (CNASTI) considera que deve haver um maior controlo no trabalho artístico de crianças e que a lei defenda melhor os direitos dos menores, disse, Fátima Pinto, vice-presidente da CNASTI, que participou no dia 15 de Junho num seminário sobre o trabalho infantil, que decorreu no Centro de Férias do Inatel da Foz do Arelho, numa organização da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Subordinado ao tema “Para e por nós, Contra o trabalho infantil”, o seminário, que decorreu no âmbito das comemorações do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que se assinalou a 12 de Junho, foi dirigido a crianças dos 10 aos 12 anos, tendo participado 70 alunos das Escolas do Bairro dos Arneiros, Santa Catarina e D. João II. O objectivo foi sensibilizar os mais novos para as consequências do trabalho infantil. Espectáculos, telenovelas ou spots publicitários prolongam os horários das muitas crianças e jovens que sonham em ser estrelas de televisão. Segundo Fátima Pinto, a sociedade aplaude os jovens e não é crítica. “A sociedade pune o trabalho infantil tradicional e vê o trabalho infantil artístico com bons olhos”, lamenta esta responsável, acrescentando que é um trabalho que envolve alguns riscos. “Há crianças que fazem uma telenovela e ficam muito conhecidas e de repente por qualquer motivo porque os pais tiveram uma atitude que desagradou aos produtores são postas de lado e isso tem um impacto negativo numa criança que sonhou e que lhe deram todos os motivos para sonhar. Causa depressões e desânimos e que marcam os jovens”, declarou. Para a vice-presidente da CNASTI, a solução está no cumprimento da legislação, que “nem sempre é respeitada”, e na Inspecção de Trabalho, que “deve estar mais atenta”. Segundo Fátima Pinto, o trabalho artístico tem um processo de autorização que envolve a escola, os pais e a comissão de protecção de crianças e jovens. “As horas de trabalho artístico das crianças deve ser respeitada e a declaração de autorização da comissão de protecção de crianças e jovens tem de ser actualizada todos os anos”, disse Fátima Pinto, alertando para as consequências que o excesso de horas de trabalho pode ter para as crianças, que acabam por ver prejudicada a sua vida escolar. “Para que seja concedida a autorização de trabalho a um menor, o aproveitamento escolar deverá ser tido em conta”, declarou. Esta responsável revelou ainda que muitas crianças que estão no mundo artístico são “influenciadas e obrigadas a trabalhar pelos pais”. Segundo a vice-presidente da CNASTI, “a realidade diz-nos que a situação de trabalho infantil evoluiu no sentido positivo no que diz respeito ao trabalho tradicional”. Contudo, “há crianças que não podendo ingressar nas formas tradicionais enveredam por situações ainda mais marginais, desde a prostituição infantil, tráfico de droga e mendicidade, que se têm vindo a verificar com maior frequência em Portugal”. A sessão de abertura do seminário contou com intervenções do presidente da UGT, João de Deus, do representante do PETI – Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil, Rui Jerónimo, da representante da CNASTI, Emília Monteiro, e do presidente da Câmara das Caldas da Rainha, Fernando Costa. Todos alertaram os mais pequenos para uma realidade terrível com que milhões de crianças se confrontam em todo o mundo – o trabalho infantil. O presidente da UGT disse aos alunos que o trabalho infantil é uma actividade que não é legal em Portugal, alertando para a necessidade “das crianças brincarem”. O representante do PETI falou da importância da Escola e que na idade das crianças o trabalho “é estudar”. O elemento da CNASTI alertou as crianças para as novas formas de exploração infantil, como é o caso do chamado “trabalho artístico”, focando a importância dos estudos. Fernando Costa deu o seu testemunho, referindo que na altura que era criança se não tivesse continuado na escola não tinha sido presidente da Câmara Municipal das Caldas. João Proença, secretário-geral da UGT, não pôde estar presente nesta iniciativa mas fez-se representar por uma carta que foi lida às crianças. Segundo este responsável, “a criança pode ajudar o pai e a mãe em casa, pode participar em alguns deveres domésticos, deve aprender a importância do trabalho na vida, mas também deve poder brincar todo o tempo que queira sempre que tal não tire tempo ao estudo”. De acordo com João Proença, “o que nenhum adulto tem direito é de usar em seu benefício qualquer vantagem que possa obter com o trabalho infantil. Sobrecarregar a criança com afazeres domésticos como prioridade da sua actividade é uma das piores formas de explorar as crianças, quer este trabalho seja pago ou não, quer seja para a própria família ou para outras”. Depois das intervenções as crianças receberam uma aula de formação sobre o Trabalho Infantil dada pela vice-presidente da CNASTI e a seguir foram divididos em grupos onde trabalharam o tema. Um grupo de alunos da Escola Secundária Raul Proença apresentou-se como voluntários, coordenando os mais pequenos. No final da tarde as crianças tiveram direito a um momento de animação, com Carlos Mendes e o filho, Francisco Mendes, apresentador do Programa de televisão Top +. Esta iniciativa foi organizada pela presidente da Comissão da Juventude da UGT, Débora Alves. Marlene Sousa