Conselho executivo demitido vai levar caso a tribunal O anterior Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha, que foi demitido, pondera apresentar queixa contra o Ministério da Educação. Lina Carvalho, ex-presidente, explica que este órgão foi demitido sem justa causa. É com base numa omissão na lei que os docentes vão agir judicialmente. “Os motivos da cessação do nosso mandato prendem-se com o facto dos docentes deste agrupamento não terem apresentado listas ao Conselho Geral Transitório. O conselho executivo procedeu a tudo o que tinha a fazer para que este processo eleitoral decorresse dentro da normalidade, mas os docentes entenderam não se candidatar. A lei é omissa e não diz o que deve acontecer neste caso”, referiu Lina Carvalho. “Vamos proceder juridicamente no sentido de perceber em que termos esta legislação é ou não legítima”, adiantou. A Direcção Regional de Educação de Lisboa nomeou em sua substituição uma Comissão Administrativa composta, quase na sua totalidade, por docentes exteriores à comunidade Educativa caldense. Lina Carvalho pressente que será um terceiro período de aulas “muito complicado”. “Adivinho muitas crispações e muitos constrangimentos no decorrer do terceiro período, até porque esta nova comissão ainda não se apresentou aos docentes. São pessoas exteriores ao agrupamento, que não conhecem o nosso projecto”, manifestou. “Foi uma atitude despropositada do Ministério da Educação”, considerou a ex-presidente, que se mostrou “chocada”, porque “não cometemos nenhum ilícito nem fomos alvo de processo disciplinar”. Mais de duas centenas de professores, auxiliares, educadores e alunos manifestaram-se no passado dia 14 em frente à sede do agrupamento (EBI de Santo Onofre), numa concentração que serviu para “mostrar solidariedade com o agrupamento”, disse Manuel Micaelo, dirigente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, para quem “o afastamento compulsivo do conselho executivo é um atentado à tão apregoada autonomia das escolas”. “Em nome da burocracia, o Ministério da Educação ameaça destruir uma escola que se distingue pelo seu projecto inovador e criativo”, disse. Os docentes subscreveram uma moção em que se recusam a “aceitar que a democracia deva ficar à porta das escolas”, exigem “respeito” e se manifestam “envergonhados” por o Ministério da Educação “desonrar” o mandato eleitoral do conselho executivo. Para além de professores de vários pontos do país, a concentração contou com a presença da deputada Ana Drago, do Bloco de Esquerda, que declarou que “não se compreende este método de actuação do Ministério da Educação que afasta uma equipa eleita pelos professores, que vem na continuidade de excelentes projectos e um excelente trabalho e atropela a estabilidade e a qualidade de um projecto”. A Câmara Municipal aprovou um voto de protesto. Segundo o vereador da educação, Tinta Ferreira, “o momento para intervir é inoportuno porque estamos no início do terceiro período, os alunos precisam de estabilidade, de tranquilidade, do empenho e motivação dos professores, mas estas situações não dão nada disso”. “Esta é a escola com o maior número de alunos no concelho e os seus projectos contribuem para os bons objectivos que temos e por isso temos receio que a motivação e espírito de união se perca com este contexto e assim a comunidade saia prejudicada”, afirmou. Delfim Azevedo, candidato do PS à Câmara e professor no agrupamento de Santo Onofre, sustentou que “este é um acto irreflectido por parte da Direcção Regional de Educação, porque nós sentimos uma indignação por se ter chegado a este ponto. Não é possível esquecer todo o trabalho que esta comunidade educativa teve, desde a instalação da escola até este momento”. Francisco Gomes (texto) Carlos Barroso (fotos)