A Comissão Nacional de Eleições (CNE) admite intentar uma queixa-crime contra o presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Telmo Faria, se o mesmo se recusar a repor uma estrutura de oito por três metros para colocação de propaganda política do PS, instalada junto da rotunda dos Arrifes (à saída da A8). Os funcionários da Câmara retiraram o outdoor, mas na sequência de uma queixa do PS de Óbidos a CNE deliberou “notificar a Câmara a repor a propaganda num prazo de 48 horas”, revelou à Lusa Godinho de Matos, porta-voz da Comissão. A Câmara não acatou a decisão e recorreu para o Tribunal Constitucional, que, de acordo com Godinho de Matos “não admitiu o recurso por não considerar tratar-se de um acto de administração eleitoral” com o fundamento de que os factos são anteriores à publicação (24 de Março) do Despacho do Presidente da República, Cavaco Silva, marcando a data das eleições europeias para 7 de Junho. O entendimento da CNE em relação ao acórdão proferido pelo Tribunal é que se “mantém em vigor a notificação” e, acrescenta o porta-voz, “se Câmara não repuser o outdoor e se o PS se voltar a queixar interpomos uma queixa-crime ao Ministério Público pelo crime de desobediência”. A Câmara rejeita a acusação de “discriminação política” e esclarece que foi pedido aos partidos políticos que não colocassem outdoors entre o Senhor da Pedra e o Pingo Doce, ou seja, nas entradas da vila. “É uma prática nos últimos 30 anos, já do tempo de Pereira Júnior. É um compromisso entre partidos”, refere fonte da autarquia, sublinhando que “não estamos em período eleitoral”. “Mas mesmo nas últimas eleições europeias o PSD nacional colocou um outdoor e foi notificado pela autarquia para retirá-lo”, adianta. A Câmara aguarda ser informada do teor do acórdão para decidir as medidas a tomar mas reafirma que naquele local só será permitida a colocação de cartazes de menores dimensões e de divulgação cultural do município.