A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) decidiu no passado dia 19, em Óbidos, solicitar à Organização Internacional do Trabalho (OIT) estudos mais profundos sobre a economia não legalizada nos países africanos para a integrar nos sistemas de protecção social. Dados revelados apontam que a economia não legalizada representava, em 2003, 45 por cento do produto interno bruto de Angola, 42,3 por cento do Brasil e 42,4 por cento de Moçambique. “Reconhecemos a necessidade de aprofundar, rever e actualizar estudos sobre a economia informal nos países africanos de expressão portuguesa e vamos solicitar à OIT que aprofunde e que ajude nesse trabalho”, afirmou no final da reunião o ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva. Esta foi a nona reunião de ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, cuja presidência deixa de ser portuguesa e passa a ser brasileira, sendo os estudos coordenados por um grupo de trabalho criado neste encontro em Óbidos. “Aprovámos o regimento para o próximo ciclo desta conferência e aprovámos a «Declaração de Óbidos» sobre a nossa área de actividade. A próxima reunião será realizada no Brasil”, revelou o governante. Neste encontro de Óbidos, a CPCL estabeleceu também como prioridades “a importância do reforço da cooperação bilateral nas áreas do emprego e da qualificação e reforço da intervenção dos poderes públicos tendo em atenção os problemas da coesão social e da exclusão social que são um risco associado a esta crise”. Em cima da mesa, ficou também a necessidade de intensificar as relações bilaterais que possam conduzir à assinatura de um acordo multilateral. Vieira da Silva explicou que este acordo permitirá no futuro que “um trabalhador possa somar toda a sua carreira contributiva em qualquer um destes países” para efeitos de reforma. Da parte da futura presidência, o ministro da providência social brasileira, Carlos Gabas disse que os pequenos comerciantes e pequenos empresários, cerca de dez milhões no Brasil, “estão prestes a legalizar a sua actividade, o que vai ajudar no combate às actividades ilegais”. Levados a comentar a escolha de Óbidos para esta reunião, ambos os governantes ficaram muito entusiasmados com a vila medieval. Carlos Barroso