A Câmara Municipal das Caldas da Rainha aprovou na passada segunda-feira o lançamento de um concurso público para remodelação do Mercado do Peixe. O concurso corresponde às necessidades de requalificação do Mercado do Peixe e de cumprimento da legislação de segurança alimentar. “A requalificação do Mercado do Peixe permitirá a melhoria das condições estéticas e funcionais do edifício, a dignificação das condições de trabalho para os vendedores e a melhoria condições de acessibilidade para os compradores, constituindo-se num efectivo pólo de atracção comercial em pleno tecido urbano”, comentam os vereadores do PS, que anunciaram que votaram a favor do concurso. Ao longo dos últimos anos, António Galamba e Nicolau Borges questionaram, por diversas ocasiões, o estado de abandono estético e funcional do Mercado do Peixe, a degradação das suas condições de funcionamento e as deficiências de segurança de circulação de vendedores e compradores. Piscina de Salir com balneários Na última reunião do executivo camarário foi também aprovado um ajuste directo para obras de construção de vestiários e balneários na piscina descoberta de Salir do Porto, destinadas a corrigir uma omissão estrutural da concepção do projecto, detectada na fase de construção. Iniciada em 2006, a piscina oceânica é uma obra que se espera atraia bastantes visitantes à freguesia, requalificando um espaço onde se fazia uma utilização sazonal de apoio a actividades de campismo. Foi criado um complexo de piscinas descobertas, um tanque de aprendizagem para utilização de adultos com as dimensões 12,50×25,00m e um tanque de aprendizagem infantil de 8.00×16.00m. Foram igualmente criadas áreas de apoio aos utentes e público em geral, nomeadamente balneários, bar e esplanada e ainda instalações de apoio de praia para servir os banhistas. Segundo os vereadores socialistas, “espera-se que, em ano eleitoral e três anos após o início do projecto, o equipamento possa estar ao dispor dos cidadãos de Salir do Porto e da população em geral”. Contudo, “superadas as omissões do projecto, persistem as debilidades estruturais do projecto: a ausência de cobertura que potencie a utilização fora do período balnear”. Habitação Jovem em “ano eleitoral” Foi também aprovado na segunda-feira o lançamento do concurso público para elaboração dos projectos de execução dos loteamentos da habitação jovem dos Casais de Santa Helena, Landal e Santa Catarina. De acordo com os vereadores do PS, este projecto foi anunciado pela Câmara a 24 de Junho de 2005 e visa promover a construção de habitação própria para jovens nas freguesias rurais. A autarquia criaria zonas urbanizáveis em sete freguesias do concelho para vender os terrenos a preços simbólicos e indicar a tipologia dos alçados das casas. “Naturalmente, lamenta-se que se tenham perdido quatro anos, para fazer coincidir o relançamento do projecto com o ano eleitoral”, referem os autarcas, que sublinham ainda a importância da existência de um programa de reabilitação de habitações em meio rural destinado aos jovens. Escoamento de águas pluviais Os vereadores do PS pugnaram pela necessidade de uma “intervenção urgente” na estrada da Tornada, especialmente no troço situado entre a MaxMat e a estação de serviço da BP, ao nível do escoamento das águas pluviais provenientes da colina do Coto, as quais, em dias de forte pluviosidade, “inundam perigosamente a referida via, por força da inexistência de um adequado sistema de escoamento e emanilhamento das linhas de água existentes no local”. “O crescente aumento da pressão urbanística em redor deste eixo viário, com um perfil cada vez mais urbano, determinou a deficiente ponderação das infra-estruturas de circulação das águas e dos detritos por elas arrastados”, destacam os socialistas. Medidas de estímulo ao emprego Na última reunião de Câmara, os socialistas defenderem o recurso do Município às medidas da “Iniciativa para o investimento e o emprego”, lançada pelo Governo e que prevê um conjunto de acções específicas de estímulo ao emprego. Os vereadores, sublinhando a “exiguidade de recursos humanos do Município em sectores chave da gestão autárquica na relação com os cidadãos e as possibilidades de contributo municipal na promoção do emprego”, defenderam que a Câmara Municipal de Caldas da Rainha aproveite essas medidas. O Contrato Emprego-Inserção destina-se a todos os desempregados a receberem subsídio de desemprego, para a realização de trabalho socialmente necessário em entidades sem fins lucrativos ou autarquias, com obtenção de uma bolsa complementar de 20% da prestação mensal de desemprego, à qual acresce subsídio de alimentação, subsídio de transporte e seguro, competindo ao Município a comparticipação de 50% da bolsa complementar para entidades privadas sem fins lucrativos. Francisco Gomes