O Ministério Público informou a Câmara Municipal de Óbidos que arquivou o processo da queixa desta autarquia contra uma empresa que tem a sua sede em Óbidos. O vereador José Machado, do PS, lembrou ter afirmado que, quando a Câmara deliberou a apresentação da queixa, entendia que não se devia seguir a via judicial para “uma situação em que não estava esgotada outra forma de solução”. “Verifica-se que a situação continua por resolver, sem benefício para ninguém”, sustentou, defendendo que “a Câmara deve ter uma postura de facilitar a solução dos problemas, não devendo enveredar pela via judicial, antes de esgotadas outras formas”. Entretanto, o autarca fez uma declaração de voto sobre a adjudicação dos projectos dos Complexos Escolares do Alvito e do Furadouro, considerando não terem sido “obtidas condições mais favoráveis para a Câmara Municipal de Óbidos”, para apontar que “custarão mais do dobro que o projecto do Complexo Escolar de Óbidos”. O vereador defendeu a necessidade de reanalisar, com brevidade (dado que foi concedido o prazo de 90 dias para iniciarem o processo de legalização) a notificação feita aos proprietários dos lotes G1, G3 e G5, no Bom Sucesso, da possibilidade das construções serem legalizadas. “É importante evitar que a Câmara venha, eventualmente, a ser condenada a pagar grandes indemnizações”, manifestou, propondo que seja pedido ao consultor jurídico que sugira uma alteração à anterior deliberação da autarquia. O autarca interrogou o executivo se está prevista a utilização, este ano, dos restaurantes da Câmara, no Bom Sucesso, e sugeriu que a edilidade se empenhe em que o desassoreamento e a requalificação da Lagoa de Óbidos sejam obras prioritárias no âmbito das compensações em negociação com o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, pela não construção do aeroporto na Ota. “Isto não envolve considerações à capacidade pessoal do vereador que tem representado a Câmara Municipal de Óbidos nas conversações com aquele membro do Governo. Será estranho, para o Governo e para a opinião pública, que o único presidente de Câmara do Oeste que não tem participado nas mencionadas conversações ser o de Óbidos, o que poderá fragilizar a posição negocial do nosso município”, declarou José Machado. Francisco Gomes