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Ao cabo de 25 anos de hesitações, o Acordo de Associação UE-Mercosul — ou seja o acordo da União Europeia com a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — foi finalmente assinado em Assunção, no Uruguai, em 17 de Janeiro. Fica agora dependente da ratificação pelos Parlamentos dos países dos dois blocos.

 

Designado em português como EuroSul, este acordo une a União Europeia à 6ª maior economia do mundo e a uma população de 270 milhões de pessoas, tornando possível a maior zona de comércio livre, com mais de 700 milhões de consumidores e um PIB superior a 22 biliões de dólares, cerca de um quinto do PIB mundial.

Numa altura em que Trump usa as tarifas como chantagem e intimidação nas relações internacionais, acordos como o EuroSul reflectem uma política de confiança, estabilidade e previsibilidade, assente no Estado de direito, que permitirá a eliminação de 91% das tarifas nas exportações da UE, poupando-se 4 mil milhões de euros por ano, enquanto no Mercosul se verificará a extinção de 92% das taxas nas vendas para a UE. A complementaridade entre os blocos é evidente. A UE precisa de reforçar e diversificar as relações comerciais e o Mercosul quer ampliar a integração internacional através do acesso a tecnologia e investimento directo estrangeiro.

A UE prevê um aumento de cerca de 30% nas transações comerciais entre os dois lados deste novo espaço económico integrado. Para Portugal, não será demais destacar o grande potencial do acesso a um mercado de 270 milhões de consumidores, dos quais 210 milhões falam português. Os quatro países do Mercosul representam hoje apenas 1,3% das exportações portuguesas. Para os nossos empresários, há muito terreno a conquistar neste novo imenso mercado.

Depois do EuroSul, foi assinado um acordo com a Índia, em 27 de Janeiro, ligando a UE a um mercado fortemente proteccionista de quase 1500 milhões de pessoas. Esta gigantesca parceria representa um quarto do PIB mundial. Também se perspectiva idêntica negociação com a Austrália, Emirados Árabes Unidos e México. Só assim, a par da criação de um sistema federal de defesa, a UE contrariará a perda de importância geoestratégica em relação às grandes potências mundiais.

Mas a ligação ao Mercosul é controversa na Europa. Países como a Áustria, França, Hungria, Irlanda ou Polónia opuseram-se. Um grupo de 145 eurodeputados, em 750, defendeu que o Tribunal de Justiça da UE deve emitir parecer sobre alguns aspectos do acordo, nomeadamente a conformidade com legislação da UE, antes da aprovação e ratificação pelos Parlamentos dos Estados-membros. Há preocupações em vários mercados vulneráveis, da carne ao açúcar e ao arroz, por causa das diferenças nos padrões sanitários e nas condições de trabalho.

Em todo o caso, as ratificações não têm de acontecer ao mesmo tempo, e o EuroSul pode ir entrando em vigor a várias velocidades. Junho é apontado como o mês limite para as ratificações estarem concluídas.

 

Escrevo segundo a anterior grafia.

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