Tem sido com a força da representatividade que os sindicatos, desde meados do século XIX, conquistaram direitos laborais, hoje ingenuamente considerados adquiridos, como a jornada de oito horas, a proibição dos despedimentos sem justa causa, o direito a férias (e férias em situação de doença), feriados e faltas, subsídio de férias e 13º mês, segurança no trabalho, protecção na gravidez e o direito de parentalidade — para dar exemplos gerais.

Acontece que a solidariedade está em queda acentuada, desde os anos 80 do século XX. Os dados mais recentes da OCDE, referentes a Portugal, sobre a taxa de sindicalização, que foram divulgados em Setembro, dizem que em 1977 o país tinha das taxas de sindicalização mais elevadas — 63%. Mas, em 2016, já estávamos abaixo da média de 16,2% da OCDE, não indo além dos 15,3%. E em 2023, a nossa taxa de sindicalização ficava-se pelos 7,2%.

Os sindicatos são vítimas do seu sucesso, tendo as importantes conquistas do passado levado à percepção de que hoje não se justifica a sindicalização. E foi a noção de que os sindicatos têm hoje pouca representatividade que levou o actual primeiro-ministro de um Governo minoritário a achar que podia dar um passo maior que perna, mexendo na legislação laboral de alto a baixo, desprezando a concertação social. Tivéssemos ainda 63% de sindicalizados e tal não teria acontecido. Perante a rara união da UGT à CGTP, fez-se surpreendido, «Vão fazer greve porquê?»… Acontece que o País não ficará melhor, trabalhando mais em horários flexíveis, cumprindo 50 horas semanais e havendo despedimentos simplificados, para depois se contratar em outsourcing; a nossa vida não melhorará, se formos obrigados a trabalhar à noite, mesmo tendo filhos pequenos; não se consegue com o salário pagar casa, contas, alimentação e transportes; não se consegue ter tempo para os filhos ou pagar-lhes os estudos … Realmente, caro primeiro-ministro, por que foi aquela greve geral?

Os herdeiros do passismo regressados ao poder querem continuar a ir além da troika, estilhaçando a frágil paz social em que estávamos, alargando e agravando a precariedade, porque acham que a “flexibilização”, isto é, o esmagamento dos direitos de quem trabalha, isto é, o medo, faz trabalhar melhor.

A ministra do Trabalho, em entrevista à RTP, afirmou muito preocupada que «a lei que está em vigor tem algum desequilíbrio a favor dos trabalhadores». Ora, o propósito desta revisão da legislação laboral é tão-só corrigir tal despautério, favorecendo de uma vez por todas os empregadores.

A greve do passado dia 11 de Dezembro não mostrou apenas descontentamento no sector público. Estiveram representadas nas manifestações muitas profissões sem contrato colectivo, sujeitas à selvajaria das plataformas tecnológicas de serviços. O que levou as pessoas à greve não foi só este “Pacote” iníquo, foi também a inacção do Governo em áreas vitais como a habitação, os transportes, o custo de vida, os salários, além da desigualdade e da agressão insuportáveis para com as mulheres e os imigrantes.

Estes passistas estão para continuar. Atrás destes, porventura (…) virão outros. Esta luta será longa. É imprescindível que os sindicatos continuem unidos.

Escrevo segundo o anterior acordo ortográfico.