“A nossa terra tem de se elevar, é o melhor que nós temos. Se não estamos aqui bem, vamos embora para outra terra melhor que esta. Eu não conheço nenhuma terra melhor que esta”, afirmou.

Na sua opinião, quem ler os comentários de uma grande parte dos caldenses nas redes sociais não vem para as Caldas.

Embora aceite as críticas e as reivindicações, considera que os comentários devem ser mais positivos. Até porque garante que ouvem as críticas para melhorar. “Temos de construir e não destruir”, afirmou.

Nesta reunião foi aprovada uma revisão ao orçamento de 2025, a consolidação das contas de 2024 e questões como alterações ao quadro de pessoal, pedidos de revisão do Imposto Municipal de Imóveis e reconhecimento de interesse municipal de sedes de associações.

A Assembleia Municipal aprovou também votos de louvor ao ciclista João Almeida e Diogo Vilela Daniel, atleta de para-badminton, pelas suas mais recentes conquistas desportivas.

Foi ainda aprovada uma proposta do PS para a adesão do Município à iniciativa CIVITAS, um programa europeu focado em promover a mobilidade urbana sustentável, apoiando cidades na implementação de soluções inovadoras e eficientes para transportes.

Munícipe queixa-se de ruído

O munícipe Luís Castelo Branco foi o primeiro a intervir no período destinado ao público da Assembleia Municipal para se queixar do ruído provocado pela música no restaurante Camaroeiro Real, na rua da Liberdade, aos fins-de-semana.

“O barulho é insuportável para quem lá vive perto”, lamentou. Embora considere que todos têm direito ao divertimento de um espaço noturno, entende que isso não pode colidir contra o descanso de outros.

Luís Castelo Branco disse só ter recorrido à Assembleia Municipal, depois de ter esgotado todas as tentativas de resolver a situação através do contato pessoal com a proprietária e de pedidos à Câmara.

No primeiro contato com a autarquia, enviou um relatório de acústica realizado junto ao local “onde se comprovava o excesso de ruído”. Segundo o munícipe, a Câmara só terá respondido dois meses depois “dizendo que já tinham sido tomadas medidas para mitigar a situação”.

A autarquia garantiu ainda que o estabelecimento tem instalado um limitador da potência sonora de acordo com a legislação, o qual está conectado com o servidor do Município, que assim pode monitorizar os níveis de ruído.

No entanto, Luís Castelo Branco considera que mesmo assim há excesso de ruído e pediu por isso que a Câmara fizesse a medição nas casas das pessoas ali perto, para ver se a situação se resolve “e se os munícipes podem voltar a usufruir do seu direito ao descanso”.

Vários deputados municipais referiram que deve ser dada atenção a esta reclamação e perceber se a lei está a ser cumprida, tendo em atenção também a necessidade de ter uma cidade com locais de animação noturna.

O presidente da Câmara garantiu que a proprietária do espaço comercial implementou as medidas que a autarquia decretou para que este pudesse continuar a sua ativididade. No entanto, perante o alerta do munícipe na Assembleia, Vitor Marques referiu que vai pedir aos serviços da Câmara para reanalisar a situação e fazerem medições do ruído também fora do estabelecimento.

“Temos de fazer cumprir a lei e conseguir o equilíbrio entre os direitos de todos”, afirmou.

Fernando Costa critica fiscalização de obras

Fernando Costa, que agora é o candidato do PSD à Assembleia Municipal, voltou a usar o espaço dedicado às intervenções do público para criticar o facto do presidente da Câmara das Caldas, Vitor Marques, ter dito ao JORNAL DAS CALDAS que avisava os empreiteiros antes de visitar uma obra da autarquia.

Em causa está a alegada agressão que Fernando Costa terá sofrido quando entrou nas obras da Rua da Estação. Vitor Marques afirmou que nem ele, enquanto presidente da Câmara, entra numa obra sem antes comunicar previamente ao empreiteiro.

“Fui 28 anos presidente da Câmara e quase todos os dias visitava obras sem pedir autorização”, referiu Fernando Costa.

Na sua opinião, não faz sentido que os autarcas não possam ir a uma obra fiscalizar o que está a ser feito. “Talvez por isso eu nunca o tenha visto em obra nenhuma”, acusou.

Por isso, entende que há falta de fiscalização nas obras municipais que estão a decorrer e isso leva a vários erros que diz ter detetado, principalmente ao nível do asfaltamento.

O ex-presidente acabou mesmo por dizer acusar alguns empreiteiros de estarem “a roubar no asfalto destas estradas”.

António Curado (VM) lamentou as expressões utilizadas por Fernando Costa e sublinhou que “quem seguramente não pode ir assim a uma obra é um ex-presidente”.

O deputado Jaime Neto (PS), que é arquiteto, salientou a importância da segurança nas obras e que é necessário garantir que só pessoas autorizadas tenham acesso às mesmas. “Como arquiteto, quando vou a uma obra aviso previamente”, disse.

Eduardo Matos (VM), que é engenheiro civil, salientou que há critérios de segurança para entrar numa obra e é preciso pelo menos usar equipamento de proteção individual. “Tem que anunciar que vai para poder ser acompanhado, principalmente quando há equipamentos mecânicos em circulação. O que fez põe em causa a sua segurança e das outras pessoas”, afirmou.

“Nas minhas obras é isso que acontece, seja com ministros, presidentes de câmara ou de juntas de freguesia”, concluiu.

Luís Paulo Baptista (VM) lamentou a Assembleia ter “descido a um nível tão baixo” com a intervenção de Fernando Costa e as acusações graves que fez.

O presidente da Câmara salientou que todas as obras que estão a decorrer têm fiscalização, não só dos funcionários do Município, mas também, em alguns casos, de empresas externas. “O acompanhamento em obra é feito diariamente, com relatórios diários que incluem fotografias e as guias de asfalto e de cimento”, garantiu.

Quando acontecem situações anómalas durante as obras, cabe aos empreiteiros resolver, sem custos para a Câmara, como já aconteceu em casos referidos por Fernando Costa na sua intervenção, sublinhou Vitor Marques, fazendo também notar que são os empreiteiros quem têm a responsabilidade das obras e há regras a cumprir no acesso a estas.

Sobre o incidente com Fernando Costa nas obras da Rua da Estação, disse ter pedido ao Ministério Público a informação sobre o sucedido.

As ligações do VM à Gazeta

Como na sua intervenção Fernando Costa fez várias insinuações em relação a José Luís Almeida, presidente da Cooperativa Editorial Caldense (que detém a Gazeta das Caldas), nomeadamente que tinha “comprado” aquele jornal, o visado, que é deputado do VM, pediu a defesa da sua honra.

José Luís Almeida esclareceu que liderou a única lista concorrente aos órgãos sociais da cooperativa e salientou que dela “fazem parte gente de várias tendências políticas”, apesar de não comentar a presença na direção de vários elementos associados ao VM que já desempenharam funções em órgãos municipais.

O deputado municipal disse apenas que “quem detém realmente a “Gazeta das Caldas” são os cooperadores, que a qualquer momento podem destituir os órgãos sociais”.

José Luís Almeida declarou ainda que “há quem se lembra de quando havia um determinado presidente que comprava uma série de associações e que meteu dinheiro em muitas associações para as dominar”, mas que “esse tempo já lá vai”.

Acusou igualmente Fernando Costa de querer dramatizar determinadas situações. “Teve aquela ação de marketing para tentar mudar o nome da Rua da Estação para Rua da Pancadaria”, manifestou.

Falta de investimento na habitação municipal

O munícipe Carlos Ubaldo também voltou à Assembleia para lamentar que as várias intervenções que foi fazendo ao longo deste mandato, sobre problemas no concelho, não tenham tido “resposta no terreno e continua tudo na mesma”.

Uma das questões que salientou foi a de falta de investimento na habitação municipal e na reabilitação de edifícios degradados, apesar dos anúncios que foram feitos pela autarquia.

Carlos Ubaldo contou também a ajuda que teve da CRAPAA – Associação Protectora dos Animais Abandonados para salvar oito cães recém-nascidos que encontrou num contentor do lixo, lamentando a falta de resposta dos serviços veterinários municipais.

O presidente da Câmara elogiou as duas associações de proteção de animais existentes no concelho e referiu que o Município tem vindo a aumentar o apoio que lhes dá. “O nosso canil funciona sete dias por semana”, garantiu ainda, embora admita que possam ter surgido dificuldades no contato.

Paulo Espírito Santo lembrou que em 2022 foi aprovada por unanimidade a Estratégia Local de Habitação que tinha como objetivo dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional através da utilização de vários programas de apoio disponíveis a nível nacional.

“Estavam previstos investimentos para cerca de 90 fogos e foram feitos oito”, lamentou.

Jaime Neto alertou que quando a obra de eletrificação da Linha do Oeste estiver terminada, vai haver maior procura de habitação nas Caldas e os preços vão subir ainda mais.

O deputado recordou que, quando era vereador do PS e em conjunto com o Luís Patacho, foi apresentada proposta de elaboração do Plano de Pormenor “Anel do Oeste”, que permitiria a urbanização dos terrenos entre a estrada de Tornada e a zona industrial. No entanto, apesar de ter sido aprovado, nunca chegou a ser concretizado.

O socialista lamentou ainda a falta de habitação pública nas Caldas da Rainha. “Não podemos estar apenas de loteamentos particulares”, considera.

Urbanizações em Salir do Porto trouxeram problemas

Duas munícipes de Salir do Porto, Rute Ventura e Ana Paula Louro, intervieram na Assembleia Municipal para pedir ajuda na resolução de um problema que têm com o construtor de uma urbanização contígua às suas casas.

Para além do litígio que existe relativamente a um muro construído, está em causa também haver água a escorrer para a estrada.

Apesar das reclamações feitas na Câmara, as munícipes lamentam nada tenha sido feito para resolver a situação.

O deputado Jaime Neto lamentou a forma como Salir do Porto tem sido alvo de especulação imobiliária e de urbanizações sem espaços públicos. O socialista entende que a Câmara deve dar mais atenção a Salir do Porto, até porque tem beneficiado das taxas e impostos que estas urbanizações pagaram.

O presidente da União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto, João Lourenço, solidarizou-se com as duas munícipes. “Embora não seja nossa responsabilidade, acompanhámos este processo desde o início”, referiu, confirmando que as águas pluviais passaram a correr para a garagem de uma das queixosas.

Segundo o autarca, o ‘boom’ de construção em Salir tem originado vários problemas e tem havido “alguma falta de respeito pelos moradores que ali habitam há muito tempo”. João Lourenço queixou-se de falta de infraestruturas públicas e ainda das estradas terem sido danificadas pela passagem das máquinas ou com as com as escavações para a colocação dos esgotos, sem que fossem reparadas de forma conveniente.

O presidente da Câmara garantiu que iria receber as duas munícipes para tentar resolver estes problemas.

O presidente da Junta de A-dos-Francos, Paulo Sousa, voltou a alertar para o estado da estrada dos Britões, que tem uma parte em risco de queda há mais de um ano. “É urgente que se faça a intervenção necessária durante o verão”, referiu. O mesmo acontece em relação a uma ponte na freguesia que está em perigo.

O autarca questionou ainda a Câmara relativamente a obras previstas, como a creche dos Carreiros, a habitação jovem e o passeio de Santa Susana. Paulo Sousa pediu também um maior investimento no alcatroamento das vias na sua freguesia.

O presidente da Câmara lembrou como este inverno foi rigoroso, causando estragos em várias vias do concelho e disse que estavam a fazer as intervenções necessárias o mais depressa possível.

Em relação à creche dos Carreiros, explicou que é necessário realizar mais um projeto relacionado com o saneamento para a obra poder ser feita, e sobre a habitação jovem confirmou que a possibilidade apontada pela Junta de Freguesia para a transformação de um armazém deverá também avançar.

A questão do passeio de Santa Susana “tem tido várias dificuldades” técnicas e, por isso, “tarda em avançar”.

Sobre os alcatroamentos nas freguesias, Vitor Marques explicou que há cinco lotes de intervenções previstas que estão a aguardar o visto do Tribunal de Contas.

Aumento de número de partos na maternidade das Caldas

Na sequência das questões enviadas pela Assembleia Municipal à administração da Unidade Local de Saúde do Oeste e das respostas recebidas, António Curado congratulou-se com “os esforços que foram feitos para a melhoria dos serviços”, mas lamentou que continuem a existir tantas dificuldades para contratar médicos ginecologistas e obstetras.

Eduardo Matos lembrou o investimento de 900 mil euros da Câmara das Caldas nas obras de requalificação da maternidade do hospital.

O presidente da Câmara salientou que, apesar das dificuldades, prevê-se que este ano possam haver mais de 1.500 partos na maternidade das Caldas. “Valeu a pena o esforço e o investimento que fizemos”, afirmou.

António Curado anunciou ainda que a situação denunciada pelo munícipe Fernando Jerónimo, relativamente à construção de uma lagoa de decantação para uma pecuária, a poucos metros das casas da aldeia da Rabaceira (Vidais), ficou resolvida. Segundo o deputado, esta intervenção não estava legal e não irá ser licenciada.

Paulo Espírito Santo questionou a Câmara sobre o programa de videovigilância na cidade e sobre se há a possibilidade de criar uma polícia municipal.

Segundo Vitor Marques, é à PSP que cabe agora responder às questões técnicas que a autarquia enviou. Sobre a polícia municipal, considera que deveria haver uma definição nacional de uma transferência de competências para as câmaras e espera poder reunir com o ministério da Administração Interna sobre esta questão.

O deputado Paulo Espírito Santo lembrou o presidente da Câmara do acordo que foi estabelecido no final do ano passado, em relação à questão da taxa aplicada às fossas sépticas, que permitiu a viabilização do orçamento dos Serviços Municipalizados. “Nunca mais chegámos a reunir por causa desse assunto”, referiu, lamentando a falta de iniciativa da Câmara de avançar com essa discussão.

Nesse sentido, apresentou uma nova proposta para preparação de um tarifário em que essa taxa tenha outra formulação. Segundo o presidente da Câmara, essa questão será discutida em breve.