Descarga ilegal de águas residuais

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O Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Caldas da Rainha da GNR detetou no dia 12 de março uma descarga ilegal de águas residuais diretamente para um curso de água.
GNR detetou descarga para a linha de água de um rio

No âmbito de uma ação de fiscalização, os elementos do SEPNA verificaram a existência de uma descarga de águas residuais para o solo, com consequente infiltração e escoamento para a linha de água do Rio da Boubã, no concelho de Alcobaça.

Foi instaurado um auto de contraordenação ambiental, tendo o processo sido remetido à Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste – Pólo das Caldas da Rainha.

A infração em causa é punível com uma coima que pode atingir o montante máximo de 144 mil euros, nos termos do regime jurídico aplicável.

A GNR, através do SEPNA, tem como preocupação a proteção ambiental, apelando à denúncia de eventuais situações que a afetem. Para tal, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520).

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