A Assembleia da República aprovou no passado dia 4 uma recomendação ao Governo para que “dê resposta aos anseios da população do Oeste garantindo a construção e funcionamento de um novo hospital no decorrer da atual legislatura”, e que mantenha a decisão de o construir “no local atualmente definido”, ou seja, no concelho no Bombarral.

A infraestrutura, com mais de 400 camas, deve alargar “as especialidades/valências hoje existentes” nos hospitais da Unidade Local de Saúde do Oeste e garantir “capacidade de internamento hoje não existente para várias especialidades”.

A Comissão de Saúde redigiu o texto final relativo aos projetos de resolução que haviam sido aprovados na generalidade – do PAN recomendando ao Governo que mantenha a decisão de construção do Novo Hospital do Oeste e que crie um plano de reformulação dos hospitais de Peniche, Torres Vedras e Caldas da Rainha, ao projeto de resolução do BE para “construção do novo hospital da região Oeste com investimento nas atuais infraestruturas para cuidados de saúde em proximidade” e ao projeto de resolução do PCP para “construção do novo hospital público do Oeste”.

No texto final, aprovado com os votos a favor do PS, BE, PCP, Livre e PAN, e a abstenção do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS-PP, é recomendado ao Governo que “concretize o mais rapidamente possível a construção do novo hospital do Oeste, em cumprimento do estudo já realizado e mantendo a decisão de o construir no local atualmente definido”.

Por outro lado, defende-se que a construção do novo hospital “seja acompanhada pela intervenção nas instalações” hospitalares públicas em Torres Vedras, Peniche e Caldas da Rainha, “de forma a melhorar as suas condições atuais e a adaptá-las no futuro a serviços de saúde em proximidade, como consultas externas de algumas especialidades, hospital de dia, tratamentos de reabilitação e cuidados continuados e paliativos”. É igualmente recomendado “o reforço dos cuidados de saúde primários”.

Os deputados querem que o Governo “crie um plano de reformulação dos hospitais de Peniche, Torres Vedras e Caldas da Rainha que garanta a continuidade da prestação de cuidados de saúde nestas unidades de saúde após a construção e abertura do Novo Hospital do Oeste”.

Para a Assembleia da República, o Governo deve decidir “em cooperação com os respetivos municípios, sociedade civil e demais entidades interessadas, qual a modalidade que estas unidades de saúde deverão assumir”.

Deve também assegurar “um sistema de transportes eficaz em toda a região que permita às populações de toda a região o fácil acesso ao futuro hospital, em articulação com as autarquias e a Comunidade Intermunicipal do Oeste”.

Mas para que a nova infraestrutura não tenha carência de pessoal, os deputados também querem que o Governo “dê resposta à necessidade de atrair e fixar médicos, enfermeiros, técnicos e outros trabalhadores”, o que exige “medidas de fundo, designadamente a valorização dos salários, das carreiras e profissões”.

Por fim, esperam que o Governo “tome as diligências necessárias para garantir que a decisão referente ao método de financiamento da construção e administração deste hospital seja tomada antes da discussão do Orçamento do Estado para 2025”.

Os deputados socialistas eleitos por Leiria foram os únicos até ao momento a pronunciarem-se sobre esta aprovação, saudando a decisão tomada.

“O texto, aprovado em votação final global pelo plenário da Assembleia da República, teve um contributo fundamental do Grupo Parlamentar do PS, concluindo assim o processo legislativo para o lançamento o quanto antes do Hospital do Oeste”, sublinharam.

“Na sequência do compromisso eleitoral de fazer avançar esta infraestrutura, há muito ambicionada pelas populações do sul do distrito de Leiria e do norte do distrito de Lisboa, o PS votou a favor dos projetos de resolução do PAN, BE e PCP para a construção do novo Hospital do Oeste e a valorização dos Hospitais das Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras”, vincaram.

Recordaram ainda que em declaração de voto, na votação na generalidade no dia 17 de maio, os deputados Eurico Brilhante Dias, Ana Sofia Antunes e Walter Chicharro, eleitos por Leiria, André Rijo, eleito por Lisboa, e João Paulo Correia, coordenador do PS na Comissão de Saúde, fizeram notar que “esta ambição com mais de 20 anos por uma nova infraestrutura com melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde e de atendimento para os utentes foi desbloqueada por uma intervenção unânime dos autarcas da Comunidade Intermunicipal do Oeste, aquando do lançamento de um estudo técnico-científico – adjudicado e desenvolvido pela IMS – Information Management School, da Universidade Nova de Lisboa”. Os parlamentares socialistas apontaram que esse estudo “foi entregue ao XXIII Governo Constitucional que, no quadro das suas competências, designou um Grupo de Trabalho, para dar adequada sequência ao processo de seleção da localização e posteriormente, já em junho de 2023, o então Ministro da Saúde anunciou a decisão de construção do novo Hospital do Oeste no concelho do Bombarral, seguindo as conclusões dos estudos referenciados”.