Mais de 160 quilos de pescado foram apreendidos pelo Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche da GNR, no porto de pesca daquela cidade, no passado dia 24.

A apreensão verificou-se no decorrer de uma ação de fiscalização realizada com o objetivo de verificar o cumprimento das regras relativas à captura, desembarque, transporte, comercialização e regime de primeira venda de pescado.

Os militares abordaram uma embarcação, tendo verificado que não cumpria as regras referentes ao regime de primeira venda. A par desta situação, foi também verificado que possuía a bordo 29 quilos de lixa, espécie cuja captura se encontra interdita por motivos de conservação da espécie, e 137 quilos de peixe-espada preto, motivos que levaram à sua apreensão.

Desta ação resultou a identificação do mestre da embarcação e a elaboração dos respetivos autos de contraordenação, cujas coimas poderão ascender aos 50 mil euros.

O pescado apreendido, depois de submetido a verificação higiossanitária, foi entregue a duas instituições de solidariedade social.

A GNR relembra que o regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste setor pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das quotas de captura, estabelecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado.

Para além disso, a GNR salienta também que a proibição de captura de determinadas espécies tem como fundamento contribuir para assegurar a conservação a longo prazo destas unidades populacionais, bem como prevenir efeitos adversos significativos nos ecossistemas marinhos vulneráveis.