Desde 2020, “foram instaurados 18 inquéritos, dos quais quatro estão a decorrer, cinco foram remetidos ao Ministério Público (MP) com proposta de acusação, quatro foram arquivados, um deu lugar a julgamento com condenação dos arguidos e quatro foram considerados inconclusivos e podem vir a ser arquivados”.

O concelho com o maior número de inquéritos é Torres Vedras, com cinco casos sob análise: dois em curso e três remetidos ao MP para acusação.

Segue-se Alenquer com três casos, Lourinhã, Nazaré e Rio Maior com dois, Alcobaça, Bombarral, Cadaval e Caldas da Rainha com um.

Segundo o SEF, os trabalhadores são angariados “por empresas de cedência de trabalho temporário, fundadas e geridas por outros cidadãos estrangeiros, que os recrutam, prometendo transporte, alojamento, alimentação, um bom salário e direito a horário de trabalho, subsídio de alimentação, folgas e férias no contrato de trabalho”.

No entanto, são alojados em casas arrendadas pelos empregadores, sem condições de habitabilidade.

“Ficam na total dependência dos angariadores, muitas vezes até no fornecimento da alimentação”, e são-lhes exigidas “avultadas quantias relativas à acomodação, alimentação, transporte, gás, água e eletricidade, com desconto direto nos vencimentos”, explicou o SEF à Lusa.