O SI2E tem aplicação em todo o território do continente, em função das áreas territoriais previstas nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial dinamizados pelas Comunidades Intermunicipais e nas Estratégias de Desenvolvimento Local, dinamizadas pelos Grupos de Acão Local e visa operacionalizar os apoios ao empreendedorismo e à criação de emprego, mediante apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu.
São passíveis de financiamento do SI2E a criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos, e expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos.
Os incentivos a conceder revestem a natureza de subvenção não reembolsável.
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