O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, informou que, à semelhança de outros edifícios privados, também a Secla 2 não deverá ser ocupada por terceiros e solicitou que fosse dado conhecimento do assunto ao proprietário do imóvel.

O socialista alertou também para que seja reposta a vedação no imóvel inacabado junto às antigas instalações da EDP, por a mesma se encontrar vandalizada, com a finalidade de tapar o acesso ao espaço.

Pelo chefe da divisão de gestão urbanística foi informado que o Santander Totta, na qualidade de responsável pela manutenção das condições de segurança do edifício, enviou um plano de segurança do conjunto habitacional na Avenida Mestre António Duarte e Rua General Amílcar Mota.

Rui Correia questionou o ponto de implementação do Plano Local de Acessibilidades – Projeto Rampa.

O vice-presidente da Câmara, Hugo Oliveira, informou que já foram dadas indicações aos serviços para começarem a dar cumprimento ao Projeto Rampa, nomeadamente, com o rebaixamento de alguns passeios, intervenções na Rua Vitorino Fróis e no cemitério de Nossa Senhora do Pópulo em relação aos acessos para pessoas com mobilidade reduzida.

O vereador do PS realçou a importância da criação da Rota da Escultura e da Botânica, criando-se desta forma “uma maior quantidade de experiências para os turistas que nos pretenderem visitar”.

A vereadora da Cultura, Maria da Conceição, indicou que o diretor do Centro de Artes está a trabalhar nos projetos referidos, nomeadamente através da melhoria do espaço botânico do parque de esculturas no âmbito da gestão do Parque D. Carlos I, cujo projeto global de alteração/recuperação terá de ser sujeito à aprovação da Direção Geral do Património Cultural.

A criação de uma lápide com a inscrição de todas as cidades geminadas com as Caldas da Rainha, para efeitos de divulgação, foi proposta por Rui Correia.

O outro vereador do PS, Jorge Sobral manifestou a sua insatisfação por terem sido apenas submetidos 21 projetos pelo tecido empresarial do concelho das Caldas da Rainha ao Programa Centro 2020 e considerou ter havido “pouca audácia por parte das empresas, bem como escassez de informação e divulgação pela Câmara Municipal, tendo em conta o número de projetos apresentados por outros concelhos do distrito de Leiria, nomeadamente, Batalha, Porto de Mós e Óbidos”.

O presidente da Câmara informou que a AIRO – Associação Empresarial da Região Oeste “é que faz a ligação com a Comunidade Intermunicipal do Oeste e com o tecido empresarial”, e sublinhou que a realidade do tecido empresarial do concelho de Caldas da Rainha “é diferente dos restantes concelhos do distrito” e que os dados divulgados “por si só não permitem avaliar o desenvolvimento económico do concelho, uma vez que deverão ser tidos em conta os índices de qualidade de vida, investimento, entre outros”.

O vereador Rui Gonçalves, do CDS, referiu a importância na realização de ações de informação aos proprietários de imóveis degradados que existem na zona urbana da cidade, com o intuito de lhes serem explicados os benefícios fiscais das operações de requalificação urbana das ARU’s – Áreas de Reabilitação Urbana, nomeadamente, a isenção do imposto municipal sobre imóveis (IMI) e a taxa reduzida de 6% relativamente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

Hugo Oliveira informou que se está a desenvolver um programa e um folheto de divulgação que é pretendido ser promovido no mês de abril.

Rui Gonçalves votou contra os protocolos a celebrar este ano com a Associação para o Desenvolvimento da Juventude de Caldas da Rainha (gestora do Centro da Juventude) no valor de cento e dez mil euros, e com a Culturcaldas (gestora do CCC-Centro Cultural e de Congressos), no valor de trezentos e quarenta mil euros, frisando que “foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal uma recomendação à Câmara, no sentido de ser constituída uma única associação gestora dos três equipamentos municipais (CCC, Expoeste e Centro da Juventude), da qual se espera, venham a resultar ganhos, resultantes das sinergias criadas, potenciadas por uma gestão rigorosa e em moldes semelhantes em todos os equipamentos, de forma adequada à capacidade financeira do município”.

“Entendemos que desta mudança de funcionamento pode resultar a poupança de largos milhares de euros do orçamento municipal, e que nenhuma razão justifica a demora e o atraso na implementação da fusão preconizada por unanimidade pela Assembleia, há mais de um ano, tempo que entendemos ser mais que suficiente para operar a mudança em causa”, declarou.