Entre janeiro e o início de junho do ano passado, e de acordo com os dados divulgados pela secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, a Administração Tributária (AT) chamou 53.914 gerentes e administradores de empresas, entre outros responsáveis, a responder com o seu património pessoal pelas dívidas fiscais das empresas a seu cargo, num total de mais de 838 milhões de euros de impostos devidos, sobretudo em sede de IVA e IRC.

Segundo a Ordem dos Advogados, a AT emitiu na primeira metade do ano praticamente um milhão e meio de penhoras, no valor de 185 milhões de euros, o que corresponde a 75% do valor registado para todo o ano de 2013 (247 milhões de euros). Estas penhoras incidiram maioritariamente sobre créditos, contas bancárias e produtos financeiros, mas também se registaram aumentos significativos no número de penhoras de salários, imóveis, rendas e veículos.

“No que diz respeito aos gestores e administradores, é crucial garantir um conhecimento profundo das consequências do incumprimento fiscal por parte das empresas, na medida em que este poderá resultar na responsabilização pessoal dos mesmos. Assim, torna-se crucial a todos os gestores/administradores conhecerem o instituto da reversão fiscal, a sua razão de ser, quais os pressupostos e formas de reação”, sublinha a AIRO.

Neste evento serão oradores André Goldschmidt, Susana Alberto e Paula Madureira Rodrigues. O evento destina-se a gerentes e administradores de empresas, técnicos de contas e outros responsáveis. É gratuito, com inscrição prévia para associados da AIRO, estudantes e desempregados inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional. Para não associados a inscrição tem um custo de cinco euros.