O impacto desta medida para o concelho de Peniche determina uma comparticipação obrigatória para o FAM estimada em 1.027.176 euros, distribuída por cinco anos a partir de 2015, o que significará uma tranche anual de cerca de 205.400 euros.

O Município de Peniche entende que o financiamento proposto para este fundo “contribuirá para agravar ainda mais a situação económica e financeira dos municípios, com graves consequências na qualidade do serviço público prestado às populações”, pelo que defende que o FAM “deverá ter uma participação exclusiva da tutela e que devem ser utilizadas as verbas não utilizadas pelo Programa de Apoio à Economia Local (PAEL)”.

O Município de Peniche conclui que a proposta do FAM “pode vir também a pôr em risco a estabilidade de Municípios com situação financeira equilibrada, num esforço desproporcional e desajustado às suas possibilidades”.