Vem agora dizer o PSD que não tem condições para concluir a revisão do PDM e que é melhor deixar tudo como está. Contudo, aquando das eleições autárquicas de 2009, já estavam definidas as novas regras do PROT – Plano Regional de Ordenamento do Território. No ano passado, a maioria política PSD de Óbidos afirmava que a revisão do PDM seria concluída no atual mandato autárquico. De então para cá não houve alteração da legislação aplicável que tal impeça ou dificulte mais a revisão do PDM.

O verdadeiro motivo do grande atraso na revisão do PDM será a falta de coragem para assumir que parte das expectativas criadas e promessas feitas pelo PSD não eram, nem são concretizáveis.

O Plano Diretor Municipal deve ser o instrumento de definição da estratégia do Município no que ao seu território respeita. Não se pode pretender que o PDM constitua um mero instrumento de gestão urbanística, pois para isso existem outros instrumentos com maior aptidão.

Não ser capaz de rever o PDM em 12 anos revela, antes de mais, uma incapacidade de pensar estrategicamente o futuro, de definir opções e rumos para o desenvolvimento municipal. Não ser capaz de rever o PDM, revela, ainda, uma incapacidade de definir critérios para o enquadramento e desenvolvimento dos planos de ordem inferior, optando-se por visões fragmentadas do território, que só beneficiam alguns, em detrimento do interesse geral.

Ganhando as próximas eleições autárquicas, o PS compromete-se a tratar com transparência e ampla participação a revisão do PDM, eliminando erros há muito detetados e dotando o concelho de um instrumento estratégico, adequado aos tempos que vivemos e que, ao invés de o tolher, potencie o desenvolvimento municipal.

PS Óbidos