O PCP apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução que exigia que o Governo suspendesse este processo e iniciasse uma discussão com o envolvimento da comunidade local (utentes, profissionais de saúde e autarquias), sobre a reorganização dos cuidados de saúde.

Neste documento chama-se a atenção de que “o único objetivo é reduzir despesa pública na saúde, custe o que custar, sobretudo aos utentes” e que esta reestruturação “conduzirá à redução dos serviços e valências, ao maior afastamento das unidades de saúde das populações e à degradação dos cuidados de saúde prestados”.

“A proposta do Governo não assenta em critérios clínicos, de acessibilidade dos utentes à saúde e de qualidade do serviço, mas apenas em critérios de natureza economicista”, afirmam os comunistas.

Entretanto, após várias ações contra esta reestruturação, nas Caldas da Rainha, em Peniche e em Torres Vedras, promovidas pelas forças políticas de oposição e Comissões de Utentes, foi criada uma Comissão chamada “Grupo Externo do CHO” com uma composição alargada a comissões de utentes, autarquias, bombeiros, administração do CHO, entre outras, que “tem vindo a discutir a proposta da administração regional de saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que terminou o seu trabalho sem que os participantes externos aos CHO tenham tido acesso ao documento final, o que é estranho”.

“Infelizmente, tudo indica que no fundamental a proposta final pouco deferirá da inicial trazendo graves prejuízos para toda a população abrangida, num contexto de agravamento e encarecimento do acesso à saúde, devido ao aumento brutal das taxas moderadoras, do custo dos medicamentos e do transporte de doentes não urgentes”, vinca a Dorlei.

“Esta proposta, contraria o princípio constitucional do direito à saúde, dado que a sua concretização constituiria mais um elemento de privação do acesso à saúde para milhares de utentes”, considera.

Para os comunistas, o Hospital Termal deverá permanecer no SNS. “Mas o interesse do Governo não é potenciar este importante património histórico e de saúde, nomeadamente através do investimento de cerca de 3 milhões de euros, para a sua requalificação, antes pretende privatizá-lo. Mais uma vez são os interesses privados que se sobrepõem aos públicos. A Dorlei não concorda com a proposta de reestruturação hospitalar do Oeste, porque ela não corresponde a nenhum ganho de saúde, muito pelo contrário, constitui uma perda muito significativa no plano dos cuidados de saúde”, afirmam os comunistas.

“Continuamos a defender que esta proposta de reestruturação dos cuidados hospitalares do Oeste seja imediatamente suspensa. Propomos que o Governo desencadeie um processo de planeamento e organização dos serviços públicos de saúde, articulando os cuidados de saúde primários, continuados e hospitalares, envolvendo a comunidade local, os utentes, os profissionais de saúde e as autarquias, face às necessidades da população, dotando as unidades públicas dos meios e recursos humanos adequados para garantir uma resposta de qualidade e eficaz do SNS aos utentes da Região Oeste”, descrevem.

Francisco Gomes