“O temporal e as vagas altaneiras que assolaram os mares da Nazaré contribuíram para danificar o molhe norte do porto de abrigo da Nazaré, assim como derrubar o paredão para o mar, onde assentava o farol ficando assim o molhe norte sem qualquer orientação ou sinalização marítima para que os pescadores possam navegar com segurança ao entrar de noite no porto de abrigo”, sublinhou o autarca.

Esta situação foi referida presidente da Câmara na reunião do dia 4 de fevereiro, informando o órgão executivo de que aquela ocorrência já tinha sido comunicada à tutela. Contudo, até agora “nada foi feito para minimizar aquele impacto negativo e perigoso para a navegação”, tendo António Trindade defendido que “face à gravidade da situação e à demora na reposição do referido equipamento, que todos os responsáveis pela administração daquela infraestrutura, caso surgissem ocorrências de acidentes ou naufrágios, fossem responsabilizados pelos danos ou perdas de vidas que se viessem a registar”.

Ainda na sequência do mau tempo, o vereador manifestou o seu desagrado com a prestação do serviço de limpeza urbana do concelho concessionado à empresa Eco-Ambiente. “O temporal veio demonstrar que a decisão tomada por esta autarquia em 2011, para concessionar a limpeza urbana do concelho da Nazaré a privados não foi a opção mais aconselhável. A prova disso mesmo, confirmou-se posteriormente aos dias do temporal com o incumprimento e a clara violação das obrigações do prestador de serviços”, declarou.

Segundo António Trindade, verificou-se “carência de pessoal, insuficiente na limpeza urbana, falta de colocação e sinalização nos locais das ocorrências verificadas no concelho”, em contraponto com a “operacionalidade imediata das equipas de trabalhadores afetos a esta autarquia, desde varredores e viaturas do Município”.

“Quero aqui manifestar um voto de reconhecimento a todos os trabalhadores desta autarquia que se envolveram ativamente em todas as tarefas”, afirmou.

O presidente da Câmara, Jorge Barroso, justificou que a empresa Eco-Ambiente “fez o que lhe competia e se quiséssemos que fizesse mais teríamos de lhe pagar à parte, pelo que optámos por sermos nós a fazer esse trabalho”.

Sobre a questão do farolim do molhe norte, o presidente da Câmara apresentou uma proposta para voltar a solicitar às entidades competentes que seja de imediato reposta a situação.

Concessão da água a privados sob contestação

A concessão da água da Nazaré a privados (em período de prévia qualificação dos interessados, restando três das cinco empresas concorrentes) mereceu novo reparo do vereador António Salvador, eleito pelo PSD.

“Gostava que o senhor presidente da Câmara refletisse sobre este tema e os riscos que a concessão de privados traz, relacionados com expectativas e promessas de tarifários não concretizados”, declarou António Salvador,

“A Alemanha, principal país credor de Portugal, está neste momento a fazer o inverso. Há vários processos de negociação com privados para que a gestão volte para os municípios”, fez notar.

O vereador votou contra o concurso limitado por prévia qualificação para a concessão do sistema de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais urbanas do município concessão, mostrando a sua posição favorável “à gestão pública das águas”, assunto que levou há alguns meses à sua renúncia aos pelouros e ao ordenado.

“É um bem público que deve estar no poder público, em nome do interesse da população e do Estado”, declarou.

António Trindade apresentou também uma declaração de voto contra, justificando que “para além dos episódios e decisões pouco transparentes e democráticas ocorridos em todo o percurso deste processo, esta pretensão não é de todo a que defende melhor os interesses do município, antes pelo contrário vai contribuir para o agravamento da situação financeira do município, inflacionamento dos tarifários aos munícipes e piorar qualidade na prestação de serviços”.

“É na realidade é um erro grosseiro que se vai cometer com esta concessão”, sustentou, sublinhando que “houve um grande investimento da Câmara nas infraestruturas, que agora são colocadas na mão de privados”.

O vereador socialista Vítor Esgaio contestou as afirmações de António Salvador, protagonizando um momento de acalorada discussão: “Tenho poucas certezas sobre esta matéria mas do outro lado só aparecem certezas e só se fala de exemplos negativos mas aqui bem perto há um bom exemplo, o da Batalha”.

“Todos nós eramos contra a privatização das águas, mas encostados à parede, se não tomarmos esta iniciativa será na mesma realizada à nossa revelia, sem termos uma palavra a dizer e com consequências mais nefasta, e esse é o nosso receio”, disse.

O presidente da Câmara, Jorge Barroso, voltou a defender que “ganhamos mais sermos nós a concessionar do que outros por nós”, deixando, no entanto, aberta a possibilidade de “aparecerem alternativas melhores”.

Mudança dos estatutos da Nazaré Qualifica

António Trindade apresentou declaração de voto contra em relação à proposta apresentada pelo presidente da Câmara para alteração dos estatutos da empresa municipal Nazaré Qualifica, defendendo que aponta no sentido de que “goza de personalidade jurídica e é dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial”, o que, de acordo com o vereador, “no passado e no presente nunca foi demonstrado e espelhado contabilisticamente”.

“Não é possível ser autossustentável, porque não gera receitas próprias, e não pode estar sujeita ou condicionada às transferências de verbas avultadas desta autarquia, como acontecia no passado recente, para poder resolver e efetuar os pagamentos inerentes às despesas de consultadoria, prestações de serviços externos, contabilidade, auditorias, assessoria jurídica, e com pessoal”, sublinhou.

“Considero que todas estas pretensões para manter a referida empresa municipal são só porque o seu presidente é o próximo candidato à Câmara Municipal pelo PSD”, denunciou António Trindade.

António Salvador também votou contra, considerando que os trabalhadores “deveriam ser integrados nos mapas de pessoal da Câmara”.

Administração dos serviços municipalizados não remunerada

Foi aprovada a nomeação do novo Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados. “A lei obriga que sejam elementos da Câmara, pois passam a não remunerados”, esclareceu Jorge Barroso.

Os novos elementos são o presidente da Câmara e os vereadores Vítor Esgaio e Maria João Ramos. António Salvador disse votar a favor por “representar redução de despesa”, enquanto que o vereador António Trindade declarou ter votado favoravelmente por entender que “estes serviços deviam ser administrados por eleitos locais”.

Derrama e IRS motivam discussão

Outro dos pontos que levantaram polémica na reunião de 18 de fevereiro da Câmara da Nazaré foi uma questão que António Salvador considerou “grave”: “A derrama aplicada a 2012, quando a decisão era aplicar a 2013, no âmbito da receita do plano financeiro de recuperação em 2014”.

“Foi consciência que a derrama era para 2013 e seguintes e não 2012. Não decidimos aplicar a derrama imediatamente, mas sim no âmbito de um processo de recuperação financeira do município e contrato do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) ainda não foi assinado”, argumentou António Salvador, que ouviu o presidente da Câmara dizer que “foi cumprida a lei”, o que levou a nova discussão entre os autarcas sobre a interpretação dada à deliberação tomada.

António Salvador chamou igualmente a atenção para “a correção do IRS de 2011, cuja taxa foi fixada em 2% mas foi aplicado 5%”. “O ministério das Finanças diz que a responsabilidade é do Município e a autarquia ainda não deu nenhum passo para corrigir. Se este assunto não for resolvido será denunciado às autoridades competentes”, alertou.

Francisco Gomes