Face à necessidade e ao conjunto de questões colocadas pelas empresas da Região Oeste relativas à incerteza quanto às relações laborais e a sua aplicação, a AIRO – Associação Industrial da Região Oeste vai realizar no dia 23 de fevereiro, no auditório da Expoeste, em Caldas da Rainha, mais um seminário que terá como tema “O Código do Trabalho” – As alterações na relação laboral – A comissão permanente da concertação social. A sessão de abertura está marcada para as quinze horas, com a direção da AIRO e Lacerda Dias, da firma Lacerda Dias & Associados. Serão abordadas as alterações legislativas de âmbito laboral atualmente em vigor e com implementação prevista para 2012, a organização dos tempos de trabalho: banco de horas, trabalho suplementar, e alteração ao regime de feriados e férias. Rita Batista falará dos contratos: a termo (renovações extraordinárias), de muito curta duração, comissão de serviço, da redução e suspensão da laboração em situação de crise empresarial (lay-off), da fiscalização das condições de trabalho e comunicações à ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho), e do subsídio de desemprego. Ana Etrela abordará as alterações legislativas de âmbito laboral atualmente em vigor e com implementação prevista para 2012, a promoção da mediação e da arbitragem laborais, o centro de relações laborais e a dinamização da negociação coletiva (IRCT’s). Lacerda Dias falará ainda dos despedimentos, compensações em caso de cessação do contrato de trabalho e da criação do fundo de compensação do trabalho, terminando com o impacto das medidas no tecido empresarial português. Seguir-se-á debate. Os associados da AIRO têm direito a duas inscrições gratuitas, pagando dez euros a partir da terceira inscrição, enquanto que os não associados pagam quinze euros.