Para a DECO, celebrar este dia é também apontar os principais problemas que têm sido o seu “cavalo de batalha” e que urgem ser resolvidos. Esta associação recebe diariamente centenas de pedidos de informação e reclamações de consumidores que vêem os seus direitos desrespeitados. Durante o ano de 2009, 381.790 consumidores contactaram os serviços da DECO procurando uns, informação acerca dos seus direitos, outros solicitando a intervenção da Associação para a resolução de litígios, representando um aumento de cerca de 19%.   No sector das Telecomunicações   Apesar de existir uma lei que regula os serviços de toques e jogos para telemóveis, em 2009 muitos consumidores contactaram a DECO, uma vez que se viram confrontados com o decréscimo do seu saldo de telemóvel, sem se aperceberem que estavam vinculados a um contrato. O acesso à Internet continua a ser dos motivos de elevado número de reclamações, bem como os problemas decorrentes dos produtos “ triple play”. A DECO exige uma intervenção mais eficaz da ANACOM para protecção dos interesses dos consumidores, através da fiscalização aos serviços de toques, agora considerados serviços de valor acrescentado bem como da necessidade de introdução de um Regulamento de Qualidade de Serviço para o Serviço de Internet, há muitos anos reivindicado pela Associação.   No Sector Bancário   Neste sector, muitas têm sido as iniciativas legislativas introduzidas em Portugal visando a melhoria da informação a prestar aos consumidores, nos termos preconizados por antigas reivindicações da DECO. A introdução da ficha de informação normalizada em alguns produtos, a informação acerca dos preçários e comissões, as regras de publicidade para produtos financeiros são disso alguns exemplos. A proibição de cobrança de taxas no Multibanco foi outra das vitórias dos consumidores. Em 2009, lançámos a linha SOS Crise, tendo como objectivo ajudar os consumidores que ainda não estão sobreendividados ou que têm dificuldades financeiras a precaverem-se das situações de insustentabilidade. Durante esse ano, a DECO abriu 2812 processos de sobreendividamento, servindo de mediadora junto das instituições de crédito, propondo a renegociação dos créditos.   No Sector da Compra e venda   As práticas comerciais desleais continuam também a constituir fundamento de um elevado número de reclamações. Os defeitos dos bens de consumo continuam a ser muito reclamados na DECO. As dificuldades sentidas pelos consumidores aquando do accionamento das garantias legais não têm diminuído ao longo dos anos. Apesar de termos uma lei que especialmente protege os consumidores, esta efectivamente não é cumprida pelos agentes económicos. A DECO continuará a incentivar os consumidores a procurar informação e a defender os seus direitos. Através da procura de informação, o consumidor melhora os seus critérios de escolha, contribui para a melhoria da qualidade dos serviços, reclamando de forma cada vez mais fundamentada, e simultaneamente prevenindo conflitos. Um consumidor informado é um consumidor protegido.   Susana Pestana – DECO, Delegação Regional de Santarém