Tribunal Constitucional denuncia donativos posteriores às eleições

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O Tribunal Constitucional (TC) acusa as candidaturas de cinco partidos e três candidatos independentes às eleições autárquicas de 2005 de práticas irregulares, ao depositarem no banco donativos superiores a 1,1 milhões de euros em data posterior ao acto eleitoral. Segundo o jornal Correio da Manhã, houve concelhos, como Caldas da Rainha, em que mais de […]

O Tribunal Constitucional (TC) acusa as candidaturas de cinco partidos e três candidatos independentes às eleições autárquicas de 2005 de práticas irregulares, ao depositarem no banco donativos superiores a 1,1 milhões de euros em data posterior ao acto eleitoral. Segundo o jornal Correio da Manhã, houve concelhos, como Caldas da Rainha, em que mais de 60 por cento da receita de angariação de fundos do PS foi obtida após o acto eleitoral. Os argumentos de que doadores se comprometeram com as candidaturas a realizar donativos em acções de angariação de fundos efectuadas no âmbito da campanha eleitoral, mas que só acabaram por emitir os cheques ou realizar as transferências bancárias posteriormente à data das eleições, ou o depósito nas duas semanas seguintes ao acto eleitoral devido à falta de disponibilidade pessoal dos mandatários, não convenceram o TC, para quem nenhuma das candidaturas apresentou uma justificação que seja válida. Os juízes consideram que a prática em questão não pode deixar de se qualificar como uma irregularidade, por ser posterior ao acto eleitoral. Sobre as eleições de 2005, o TC refere ainda que não foram declaradas as despesas com os cartazes de campanha do PS nas Caldas da Rainha, calculados em 36.650 euros.

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