O Tribunal Constitucional (TC) acusa as candidaturas de cinco partidos e três candidatos independentes às eleições autárquicas de 2005 de práticas irregulares, ao depositarem no banco donativos superiores a 1,1 milhões de euros em data posterior ao acto eleitoral. Segundo o jornal Correio da Manhã, houve concelhos, como Caldas da Rainha, em que mais de 60 por cento da receita de angariação de fundos do PS foi obtida após o acto eleitoral. Os argumentos de que doadores se comprometeram com as candidaturas a realizar donativos em acções de angariação de fundos efectuadas no âmbito da campanha eleitoral, mas que só acabaram por emitir os cheques ou realizar as transferências bancárias posteriormente à data das eleições, ou o depósito nas duas semanas seguintes ao acto eleitoral devido à falta de disponibilidade pessoal dos mandatários, não convenceram o TC, para quem nenhuma das candidaturas apresentou uma justificação que seja válida. Os juízes consideram que a prática em questão não pode deixar de se qualificar como uma irregularidade, por ser posterior ao acto eleitoral. Sobre as eleições de 2005, o TC refere ainda que não foram declaradas as despesas com os cartazes de campanha do PS nas Caldas da Rainha, calculados em 36.650 euros.
Tribunal Constitucional denuncia donativos posteriores às eleições
10 de Dezembro, 2008
O Tribunal Constitucional (TC) acusa as candidaturas de cinco partidos e três candidatos independentes às eleições autárquicas de 2005 de práticas irregulares, ao depositarem no banco donativos superiores a 1,1 milhões de euros em data posterior ao acto eleitoral. Segundo o jornal Correio da Manhã, houve concelhos, como Caldas da Rainha, em que mais de […]
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