Junta de Freguesia de São Martinho defende-se da auditoria do Tribunal de Contas Em comunicado à população, a Junta de Freguesia de São Martinho do Porto comenta o relatório da auditoria do Tribunal de Contas relativa aos exercícios de 2003/2004, desculpando-se com “falta de pessoal especializado e desconhecimento dos membros da Junta”. A auditoria às contas da Junta, cujo relatório final foi agora concluído e já divulgado no JORNAL DAS CALDAS, revela um grande rol de irregularidades, entre as quais pagamentos ilegais na ordem dos 448 mil euros, admissão de pessoal sem cumprimento das formalidades legais e indícios de gestão danosa, infracções que podem vir a ser sancionadas com multas que podem atingir 86400 euros. No âmbito da gestão do parque de campismo, a Junta de Freguesia “procedeu à autorização de despesas e pagamentos ilegais”, e verificou-se que o empreendimento não tem licença. Na contabilidade da Junta apurou-se a ocorrência de situações que indiciam eventual responsabilidade financeira sancionatória e Tribunal de Contas descobriu ainda que a Junta não aplicou uma cláusula de reversão de um terreno que vendeu, circunstância que “configura facto susceptível de constituir dano para o património da freguesia”. O executivo da Junta defende-se que a inadequada implementação do POCAL (Plano Oficial de Contabilidade da Administração Local) e a inexistência de um Quadro de Pessoal “ficou a dever-se à falta de pessoal especializado neste domínio e ao desconhecimento dos membros da Junta relativamente a este tema”. Lamenta também que “nenhum organismo da Administração Pública ou Local se empenhou em apoiar a Junta neste desígnio”. A autarquia informa que “actualmente a Junta já dispõe de um Sistema de Controlo Interno que está em implementação, bem como tem em desenvolvimento a aprovação do Quadro de Pessoal”. Em relação ao Parque de Turismo Baía Azul, que constitui a maior parte da receita da Junta, “a grande da despesa aí realizada destinou-se a melhoramentos imprescindíveis e conducentes à legalização do Parque, e receita do Parque ao longo dos anos permitiu a realização de inúmeras obras de beneficiação da freguesia”, refere o executivo liderado por Antunes Pereira. A Junta revela que “o processo de licenciamento encontra-se na Câmara Municipal de Alcobaça para aprovação”, sustentando que “quando se diz que o Parque não respeitou o Plano Director Municipal, o Plano de Pormenor e o Plano de Ordenamento da Orla Costeira, esclarece-se que quando estes diplomas foram aprovados já o Parque existia há mais de 25 anos e por direito devia ser considerado”. Relativamente à venda em hasta pública de um terreno destinado a construção, por não ter feito actuar a cláusula de garantia de retorno à freguesia deste terreno, a Junta comenta que a cláusula “destinou-se apenas a atribuir a este terreno a capacidade de construção com que foi vendido em hasta pública, já que o adquirente não podia registar o terreno em seu nome, condição essencial para o licenciamento da uma construção neste terreno. Mesmo assim o adquirente teve de pagar à Junta mais de cem mil euros para que fosse levantada esta cláusula, decisão tomada com base em parecer jurídico independente”. A autarquia sublinha ainda que “o relatório da auditoria do Tribunal de Contas refere algumas infracções relativas sobretudo à correcção dos processos administrativos respectivos, que a Junta tem, em grande parte, já corrigidos”. É ressalvado que “não foram apontadas quaisquer suspeitas de infracções visando o benefício pessoal dos elementos da Junta, tendo sempre o executivo pautado a sua actividade pela defesa intransigente dos interesses da freguesia”. Francisco Gomes