No dia da entrada em vigor da Lei que simplifica o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, o vereador José Machado propôs que a Câmara Municipal de Óbidos, pondo em prática a nova legislação, adopte as melhores práticas no sentido de serem agilizados os processos relacionados com projectos e obras. Na reunião camarária da passada segunda-feira, o autarca disse que “importa ultrapassar as observações existentes quanto à morosidade que têm vários processos”. O vereador apontou “o bom exemplo” da Câmara Municipal de Santarém, que publicou no seu “site”, na Internet, um guia com os esclarecimentos sobre os procedimentos que os munícipes devem ter conhecimento aquando da realização de obras, com informação actualizada. Nesta sessão de Câmara, o vereador referiu-se à situação de ruína em que se encontra a antiga Estalagem do Lidador, dentro da vila de Óbidos, propondo nova diligência com a Administração Central sobre este assunto. Relativamente ao pedido de esclarecimentos do CDS/PP de Óbidos, sobre questões relacionadas com a agricultura, José Machado propôs “que se evitasse a repetição da grande demora de há tempos, na resposta às perguntas daquele partido, que embora não tenha representação municipal, concorreu às eleições”. Francisco Gomes
Proposta para facilitar a vida dos munícipes
5 de Março, 2008
No dia da entrada em vigor da Lei que simplifica o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, o vereador José Machado propôs que a Câmara Municipal de Óbidos, pondo em prática a nova legislação, adopte as melhores práticas no sentido de serem agilizados os processos relacionados com projectos e obras. Na reunião camarária da passada […]
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